Nomeação do Tenente-General Manuel Fernandes Borlido da Rocha para o cargo de comandante do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana

Despacho 10847/2023

Sumário: Nomeação do Tenente-General Manuel Fernandes Borlido da Rocha para o cargo de comandante do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pela Lei 63/2007, de 6 de novembro, na sua atual redação, por proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, nomeio o Tenente-General Manuel Fernandes Borlido da Rocha para o cargo de comandante do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana, cuja idoneidade, formação e experiência profissionais se mostram evidenciadas na síntese curricular em anexo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de outubro de 2023.

18 de outubro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Síntese curricular

O Tenente-General Manuel Fernandes Borlido da Rocha nasceu em 17 de novembro de 1966, na freguesia de Montaria, concelho de Viana do Castelo, e tem 56 anos de idade e 35 anos de serviço efetivo.

Está habilitado com a licenciatura em Ciências Militares da Academia Militar, na especialidade da Guarda Nacional Republicana, ramo de Armas, com o curso de Promoção a Capitão na Escola Prática da Guarda, com o curso de Promoção a Oficial Superior no Instituto de Estudos Superiores Militares e com o curso de Promoção a Oficial General do Instituto Universitário Militar.

Possui o mestrado em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e uma pós-graduação em Direito e Segurança, «Estudos Avançados em Direito e Segurança», pela mesma Faculdade.

É auditor em segurança interna e está habilitado com o curso de Formação Pedagógica de Formadores do Instituto Nacional de Administração.

Possui vários cursos de especialização e qualificação, dos quais se destacam os seguintes:curso de Investigação de Tráfico Ilícito de Armas; Formação em Violência Doméstica Primeira Intervenção; Atualização em Medicina Legal para Polícias; Estágio Prático de Investigação Criminal.

Ao nível da especialização policial, destacam-se: curso de Investigação Criminal para Oficiais; curso de Informações da GNR; curso de Aperfeiçoamento de Tiro; curso de Manutenção de Ordem Pública; curso de Trânsito; curso Fiscal e Aduaneiro; curso de Patrulhas de Reconhecimento e Longa Distância.

Ao longo da sua carreira prestou serviço em várias unidades, estabelecimentos e órgãos da Guarda Nacional Republicana. Entre 1996 e 1998, esteve colocado na Brigada Territorial n.º 4/Porto, onde desempenhou as funções de adjunto do comandante do Destacamento Territorial de Matosinhos. Entre 1998 e 2001, foi colocado no Grupo de Instrução de Aveiro, da Escola da Guarda, onde desempenhou os cargos de comandante de pelotão e de chefe da Secção de Instrução, além de instrutor. Em 2001, regressou à Brigada Territorial n.º 4/Porto, onde foi comandante do Destacamento Territorial de Barcelos, do Grupo Territorial de Braga, até 2005, do Destacamento Territorial de Viana do Castelo e do Grupo Territorial de Viana do Castelo, até 2007.

Em 2007, foi colocado na Academia Militar como adjunto do diretor de Cursos da GNR. Como professor militar, lecionou as disciplinas de Sistemas de Armas da GNR e Tática das Forças de Segurança. A partir de 2008, desempenhou o cargo de diretor de Cursos da GNR, onde, além de lecionar a disciplina de Tática das Forças de Segurança, integrou, nessa qualidade, diversos júris, constituídos para a apresentação e discussão pública do relatório final do trabalho de Investigação Aplicada.

A partir de 2010, desempenhou cargos de chefia nas Secções de Operações, Treino e Relações Públicas e de Logística do Comando Territorial de Viana do Castelo. Em 2013, chefiou a Secção de Operações, Informações, Instrução e Relações Públicas da Unidade de Intervenção e, a partir de 2014, a Secção de Informações e Investigação Criminal do Comando Territorial de Viana do Castelo e Oficial de Relações Públicas.

Em 2018, foi nomeado para o cargo de comandante do Comando Territorial de Bragança e, em 2019, para o cargo de comandante do Comando Territorial de Braga.

Em 2021, foi nomeado diretor do Departamento de Operações do Comando Operacional, tendo assumido o cargo de adjunto do comandante do Comando Operacional no final do ano de 2022.

Da sua folha de serviços constam 13 louvores, dos quais 4 foram concedidos pelo comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, 3 por oficial general, 3 por coronel comandante de unidade, 1 por comandante de subunidade, 2 por coronel comandante de unidade do Exército, assim como uma referência elogiosa de comandante de unidade do Exército.

Possui, ainda, várias condecorações nacionais: Medalha D. Nuno Álvares Pereira 1.ª classe - Mérito da GNR; Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar; Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública; Medalha de Assiduidade de Segurança Pública, 2 Estrelas; Medalha de Mérito Militar - 2.ª classe; Medalha de Assiduidade de Segurança Pública, 1 Estrela; Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar e Medalha de Prata de Comportamento Exemplar.

316970605

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-06 - Lei 63/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana.