Designação do superintendente Pedro Manuel Neto Gouveia (M/100105) para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de comandante do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública

Despacho 10845/2023

Sumário: Designação do superintendente Pedro Manuel Neto Gouveia (M/100105) para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de comandante do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º e no artigo 62.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei 53/2007, de 31 de agosto, e no n.º 1 do artigo 62.º e no artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, todos na redação atual, na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública e obtidas que foram as autorizações previstas no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, designo o superintendente Pedro Manuel Neto Gouveia (M/100105) para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de comandante do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública, e de funções correspondentes ao posto de superintendente-chefe, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2023, cuja formação, competência e experiência profissionais são adequadas às funções a exercer, o que resulta patente na síntese curricular em anexo.

16 de outubro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Síntese curricular

Pedro Manuel Neto Gouveia tem 57 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública, desde 2014.

É licenciado em Ciências Policiais pela Escola Superior de Polícia, atual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Está habilitado com o Curso de Defesa Nacional (2020-2021). É, desde 2015, diretor do Departamento de Segurança Privada.

De entre os vários cargos por si desempenhados, destacam-se os seguintes: chefe de esquadra no Comando Distrital de Vila Real; instrutor do Curso de Formação de Guardas na Escola Prática de Polícia (EPP); comandante da 1.ª Esquadra de Trânsito da Divisão de Trânsito do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS); formador da disciplina de Trânsito no ISCPSI; coordenador do Grupo de Turmas da EPP; chefe da Divisão de Trânsito do Departamento de Operações da Direção Nacional; chefe da Área Operacional do COMETLIS; diretor do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP; adido de segurança da Embaixada de Portugal em Timor-Leste; diretor do Departamento de Operações.

Participou em vários grupos técnicos de trabalho, nomeadamente: Grupo de Trabalho para a Reabilitação da Sinistralidade e Grupo de Trabalho da Heráldica e Emblemática Policial.

É detentor de outra formação técnica e especializada, destacando-se o Curso de Direção e Estratégia Policial.

Tem diversos louvores e condecorações.

316960691

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023