Designação do superintendente Luís Miguel Fiães Fernandes (M/100107) para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública

Despacho 10844/2023

Sumário: Designação do superintendente Luís Miguel Fiães Fernandes (M/100107) para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º e no artigo 62.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei 53/2007, de 31 de agosto, e no n.º 1 do artigo 62.º e no artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, todos na redação atual, na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública e obtidas que foram as autorizações previstas no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, designo o superintendente Luís Miguel Fiães Fernandes (M/100107) para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, e de funções correspondentes ao posto de superintendente-chefe, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2023, cuja formação, competência e experiência profissionais são adequadas às funções a exercer, o que resulta patente na síntese curricular em anexo.

16 de outubro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Síntese curricular

Luís Miguel Fiães Fernandes tem 56 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública, desde 2014.

É licenciado em Ciências Policiais pela Escola Superior de Polícia, atual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (concluída em 1991), pós-graduado em Ciências Políticas e Internacionais, pela Faculdade de Direito de Lisboa (concluída em 2002) e mestre em Estratégia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (concluído em 2002).

É, desde 2015, diretor do Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações. De entre os vários cargos por si desempenhados, destacam-se os seguintes: de 3 de setembro de 2018 a 31 de dezembro de 2021, exerceu as funções de oficial de ligação na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas. Entre junho de 2017 e agosto de 2018, foi diretor-adjunto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Foi diretor do Departamento de Informações Policiais, de maio de 2008 a maio de 2017. Foi assessor do Ministro da Administração Interna, nomeado por despacho de 18 de maio de 2007. Foi assessor do Ministro de Estado e da Administração Interna, nomeado por despacho de 1 de junho de 2005. Foi assessor do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, nomeado por despacho de 1 de março de 2005. Foi assessor do Ministro da Administração Interna, por despacho de 3 de agosto de 2004. Foi assessor do Ministro da Administração Interna, por despacho de 8 de maio de 2002. Foi assessor do Ministro da Administração Interna, por despacho de 24 de outubro de 2001. Foi responsável pela Divisão de Gestão de Matérias Classificadas do Departamento de Informações da Direção Nacional da PSP, de maio a setembro de 2001. Foi responsável pela Divisão de Análise de Informações do Departamento de Informações da Direção Nacional da PSP, de julho de 2000 a maio de 2001.

Desempenhou, ainda, as funções de team leader dos EUROPOL Guest Officers no Hotspot em Kos (Grécia), no período de 15 de outubro a 30 de novembro de 2016; de janeiro a junho de 2000, as funções de vice-presidente do Grupo de Cooperação Policial, no âmbito do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, durante a Presidência Portuguesa (2000); de setembro de 1999 a dezembro de 2000, representou a PSP no Grupo de Trabalho de Cooperação Policial do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, e de junho de 1998 a junho de 1999, desempenhou as funções de comandante de Contingente na United Nations Misson in Bosnia & Herzegovina. Nesta mesma missão, desempenhou as funções de chefe da Policy Development Section, tendo a direção de três unidades operacionais (Policy Development Unit, Management Information Unit e a Inspections Unit).

Desde 2010, é professor auxiliar convidado no mestrado em Ciências Policiais no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Desde 2008, é coordenador e docente do Curso Intensivo de Contraterrorismo do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e, desde 2005, é docente na pós-graduação em Informações e Segurança do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

É autor de diversas publicações.

Tem diversos louvores e condecorações.

316960715

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023