3.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital e Relatório Ambiental, reinício - discussão pública

Aviso 20155-G/2023

Sumário: 3.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital e Relatório Ambiental, reinício - discussão pública.

3.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital e Relatório Ambiental - Discussão Pública

José Francisco Tavares Rolo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 89.º e alínea a) do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, que a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária pública de 12 de outubro de 2023, proceder à abertura do período de discussão pública relativo à 3.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital - reinício e Relatório Ambiental, período esse que se fixa em 30 dias consecutivos, contados a partir do quinto dia após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º e alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, será o presente Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, e divulgado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio eletrónico do Município de Oliveira do Hospital.

A proposta de plano da 3.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM e respetivo Relatório Ambiental, estarão disponíveis para consulta no Balcão Único, localizado no edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis das 09:00h às 17:00h, na Biblioteca Municipal de Oliveira do Hospital, de segunda a sexta das 9:00h às 19:00h e aos sábados das 10:00h às 13:00h, no edifício das Piscinas Municipais, de segunda a domingo das 10:00h às 13:00h e das 14:30h às 20:30h, bem como, no sítio eletrónico do Município, em www.cm-oliveiradohospital.pt e no portal participa.pt.

Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de impresso próprio disponível no sítio eletrónico do município, no Balcão Único, na Biblioteca Municipal de Oliveira do Hospital e nas Piscinas Municipais, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, devidamente fundamentadas e identificadas, podendo ser entregues presencialmente no Balcão Único, enviadas por via postal para a morada Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400-062 Oliveira do Hospital, ou por via eletrónica através do endereço geral@cm-oliveiradohospital.pt.

Para constar, publica-se o presente aviso que vai ser afixado nos lugares de estilo, bem como publicado em 2.ª série do Diário da República.

12 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Francisco Tavares Rolo.

616966775

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro