Aviso (extrato) 20155-E/2023, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
- Fonte: Diário da República n.º 204/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-10-20
- Data: 2023-10-20
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Abertura de procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 20155-E/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior.
Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 29.º e seguintes da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e na sequência do Despacho 10591-A/2023, de 13 de outubro, publicado no Diário da República n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro (1.º suplemento), se encontra aberto o procedimento concursal centralizado para constituição de reserva de recrutamento para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, para o perfil profissional da área de planeamento, controlo e avaliação, nos seguintes termos:
1) Entidade responsável pelo recrutamento: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na qualidade de Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC).
2) Âmbito do recrutamento: o recrutamento é aberto a candidatos sem vínculo de emprego público e a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou a termo resolutivo.
3) Caracterização dos postos de trabalho: os postos de trabalho a ocupar na sequência de procedimentos de oferta de colocação destinam-se ao perfil profissional da área de planeamento, controlo e avaliação, ao qual corresponde o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, grau de complexidade 3, nos termos do disposto nos artigos 86.º e 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e que integra o conjunto de atividades identificadas no respetivo perfil de competências aprovado e publicado na página do Recrutamento do portal do Emprego Público, em https://empregopublico.gov.pt.
4) Formação académica exigida: ser titular do grau académico de licenciatura dentro das áreas de educação e formação Gestão e Administração ou Sociologia e outros estudos.
5) Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente Aviso.
6) O presente procedimento é exclusivamente realizado em plataforma eletrónica, no portal do Emprego Público, em https://empregopublico.gov.pt, incluindo as respetivas notificações, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.
7) Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal centralizado é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em www.dgaep.gov.pt, e no portal do Emprego Público, em https://empregopublico.gov.pt.
17 de outubro de 2023. - A Diretora-Geral, Armanda Fonseca.
316966523
Sumário: Abertura de procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior.
Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 29.º e seguintes da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e na sequência do Despacho 10591-A/2023, de 13 de outubro, publicado no Diário da República n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro (1.º suplemento), se encontra aberto o procedimento concursal centralizado para constituição de reserva de recrutamento para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, para o perfil profissional da área de planeamento, controlo e avaliação, nos seguintes termos:
1) Entidade responsável pelo recrutamento: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na qualidade de Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC).
2) Âmbito do recrutamento: o recrutamento é aberto a candidatos sem vínculo de emprego público e a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou a termo resolutivo.
3) Caracterização dos postos de trabalho: os postos de trabalho a ocupar na sequência de procedimentos de oferta de colocação destinam-se ao perfil profissional da área de planeamento, controlo e avaliação, ao qual corresponde o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, grau de complexidade 3, nos termos do disposto nos artigos 86.º e 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e que integra o conjunto de atividades identificadas no respetivo perfil de competências aprovado e publicado na página do Recrutamento do portal do Emprego Público, em https://empregopublico.gov.pt.
4) Formação académica exigida: ser titular do grau académico de licenciatura dentro das áreas de educação e formação Gestão e Administração ou Sociologia e outros estudos.
5) Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente Aviso.
6) O presente procedimento é exclusivamente realizado em plataforma eletrónica, no portal do Emprego Público, em https://empregopublico.gov.pt, incluindo as respetivas notificações, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.
7) Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal centralizado é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em www.dgaep.gov.pt, e no portal do Emprego Público, em https://empregopublico.gov.pt.
17 de outubro de 2023. - A Diretora-Geral, Armanda Fonseca.
316966523
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5523810.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5523810/aviso-extrato-20155-E-2023-de-20-de-outubro