Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 20149/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional.

Abertura de um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com o artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 09 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação favorável do órgão executivo, datada de 14 de setembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado a termo resolutivo certo, por 12 meses, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional na função de operador de máquinas (Ref.ª A) e 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na função de assistência e manutenção (Ref.ª B), previstos e não ocupados, no mapa de pessoal da Freguesia de Juncal.

1 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Ref.ª A - Execução de funções de condução veículos e máquinas ligeiras e pesadas. Executa predominantemente as seguintes tarefas: conduz e manobra veículos e máquinas pesadas, entre os quais o trator agrícola, obedecendo às condições e regras de segurança rodoviária; efetua a recolha, carga, transporte e descarga de mercadorias, matérias e resíduos, bem como trabalhos de limpeza de bermas, valetas e taludes; executa outro tipo de tarefas mais específicas, como aplicar tratamentos fitossanitários e limpeza de vias.

Refª B - Execução de funções de assistência e manutenção. Executa predominantemente as seguintes tarefas: limpeza e manutenção de espaço públicos; colabora nos trabalhos de montagem e desmontagem e conservação de equipamentos; auxilia na execução de cargas e descargas; manutenção de limpeza do pavilhão; realiza tarefas de arrumação e distribuição, e, outras tarefas simples não especificadas de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; colabora nas demais tarefas da competência da autarquia, quer sejam próprias quer sejam transferidas.

1.1 - Local de trabalho: área da Freguesia de Juncal;

1.2 - Habilitações académicas exigidas: (Ref.ª A e Ref.ª B), os candidatos deverão ser detentores da escolaridade obrigatória (por referência à data de nascimento dos candidatos), insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional; Ref.ª A, deverão ser detentores de carta de condução da categoria C, categoria T3 (para condução de tratores agrícolas) e certificado de aptidão para motorista (CAM).

2 - Formalização de candidaturas: O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.

A publicitação integral do procedimento, a ocorrer no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como no sítio da Internet da Freguesia de Juncal, em https://www.freguesia-juncal.pt.

28 de setembro de 2023. - O Presidente da Freguesia de Juncal, Artur Jorge Cordeiro Louceiro.

316904339

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):