Designação, em regime de substituição, do licenciado Henrique Manuel Rita dos Santos no cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de serviços de Desenvolvimento Rural

Despacho 10739/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Henrique Manuel Rita dos Santos no cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de serviços de Desenvolvimento Rural.

Tendo cessado a comissão de serviço do cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e, a necessidade de assegurar o regular funcionamento da respetiva unidade orgânica nuclear, designo para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, em conformidade com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e alínea c) do n.º 4 do artigo 1.º da Portaria 305/2012 de 4 de outubro, Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural, o licenciado Henrique Manuel Rita dos Santos.

A presente designação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 24 de setembro de 2023, inclusive.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Henrique Manuel Rita dos Santos

Data de nascimento: 06/03/1962

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Engenharia Zootécnica, ramo Extensão Rural, pela Universidade de Évora (1987).

Conclusão da parte letiva do Curso de Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia (1992).

3 - Formação Profissional (destaque)

Curso "Gestão de Processos e Segurança da Informação", promovido pela DRAPN e ministrado pela INETUM (2023);

Curso "RCA 2023 - Recolha do Controlo Administrativo", promovido pelo IFAP (2023);

Curso "RCA 2022 - Recolha do Controlo Administrativo", promovido pelo IFAP (2022);

Curso "Código do Procedimento Administrativo para Não Juristas", promovido pela DRAPN e ministrado pelo IGAP (2021/2022);

Curso "Norma de Pagamentos", promovido pelo IFAP (2021);

Curso "PDR2020 - Termo de aceitação, Pedido de Pagamento e Controlo Administrativo de Pagamentos", promovidos pelo IFAP (2016/2017);

Curso FORGEP Atualização, promovido pela DRAPN e ministrado pelo INA (2014/2015);

Curso SIADAP123 - Dirigentes, promovido pela DRAPN (2011);

Curso Auditoria e Controlo Interno, promovido pela DRAPN (2009);

Curso Gestão Estratégica na DRAP Norte, promovido pela DRAPN (2008/2009);

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA (2006);

Ação de Formação de Coordenadores Regionais da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas, promovida pelo GPPAA (2006);

Curso SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, promovido pela DRAEDM (2004);

Curso Gestores de Estações Experimentais, promovido pelo IDARN (1995).

4 - Atividade Profissional (Principais funções Exercidas)

Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), desde 05 de outubro de 2012;

Delegado Regional do Cávado da DRAPN (março de 2007 a 04 de outubro de 2012);

Chefe de Divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM) (outubro de 2001 a fevereiro de 2007);

Responsável da Estação Regional de Culturas Arvenses e do Centro de Formação Profissional de Merelim da DRAEDM (outubro de 1994 a outubro de 2001);

Responsável da Estação Experimental de Produção Animal da DRAEDM (junho de 1993 a outubro de 1994);

Responsável da Divisão de Informação de Contabilidades Agrícolas da DRAEDM (dezembro de 1991 a junho de 1993);

Técnico superior da DRAEDM, na Divisão de Informação de Contabilidades Agrícolas, (agosto de 1987 a dezembro de 1991);

Monitor da disciplina de Contabilidade Geral e Agrícola na Universidade de Évora (março a julho de 1987);

Monitor da disciplina de Introdução às Atividades Agrícolas II na Universidade de Évora (abril a junho de 1986).

26 de setembro de 2023. - O Diretor Regional-Adjunto da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, José Manuel Moreira Nunes Matias.

316908681

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.