Substituição de membro do conselho de opinião da Rádio Televisão Portuguesa, S. A.

Declaração 9/2023

Sumário: Substituição de membro do conselho de opinião da Rádio Televisão Portuguesa, S. A.

Substituição de membro do conselho de opinião da Rádio Televisão Portuguesa, S. A.

Declara-se, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., aprovados em anexo à Lei 39/2014, de 9 de julho, e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei 4/2003, de 12 de fevereiro, que Maria Clara Duarte de Almeida Frexes é designada como membro do conselho de opinião da Rádio Televisão Portuguesa, S. A., em substituição de José Carlos Costa Barros, por renúncia deste.

Assembleia da República, 17 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino Azevedo Soares.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-02-12 - Lei 4/2003 - Assembleia da República

  Regula a substituição dos titulares de cargos em órgãos exteriores à Assembleia da República.

• 2014-07-09 - Lei 39/2014 - Assembleia da República

  Aprova a alteração (segunda alteração) à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, e aprova os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., que constam em anexo.