Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 20077/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira de assistente operacional

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigos 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, aprovada a abertura do procedimento concursal, conforme deliberação tomada na reunião extraordinária da Junta de Freguesia de Silvalde, realizada em 16 de agosto de 2023, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/ categoria de Assistente Operacional.

Caracterização do posto de trabalho, conforme o mapa de pessoal: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, que para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFTP, caracterizam-se pela atribuição, competência ou atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Silvalde, complementado pelas seguintes funções: trabalhos de manutenção e limpeza dos espaços verdes, arruamentos e outros equipamentos património da Junta de Freguesia, incluindo-se assim, a higienização e limpeza do Cemitério Paroquial de Silvalde, o corte de árvores, limpeza de valetas e aquedutos, remoção de lixos e equiparados, limpeza de ruas, sargetas, chafarizes, extirpação de ervas e arranjo de bermas; deve ainda assegurar pequenas reparações de construção civil e condução de viaturas, exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Silvalde (www.jf-silvalde.pt), a partir da data da publicação na BEP.

26 de setembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Silvalde, José Carlos da Silva Teixeira.

316900101

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.