Despacho 10702/2023
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pela licenciada Clara Lúcia Guerra Santos.
Nos termos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pela Licenciada Clara Lúcia Guerra Santos, com efeitos a 1 de dezembro de 2023.
12 de outubro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Marta Lima Basto.
316947553
Despacho 10702/2023, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: Economia e Mar - Direção-Geral das Atividades Económicas
- Fonte: Diário da República n.º 203/2023, Série II de 2023-10-19
- Data: 2023-10-19
- Parte: C
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pela licenciada Clara Lúcia Guerra Santos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5522174.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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