Atribuição do Prémio Defesa Nacional e Igualdade - 4.ª edição

Despacho 10671/2023

Sumário: Atribuição do Prémio Defesa Nacional e Igualdade - 4.ª edição.

O Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade foi criado em 2019, no quadro do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2019-2021, com o objetivo de reconhecer publicamente as entidades da área da defesa nacional que, para além do cumprimento das disposições legais relativas à igualdade entre mulheres e homens e não discriminação, se evidenciem pela promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e na sociedade, na formação profissional e na conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e pela adoção de princípios e medidas eficazes e positivas na prevenção e combate à discriminação.

As condições de candidatura bem como as regras relativas à atribuição do prémio, que também contempla a atribuição de menções honrosas, constam do Regulamento do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade, aprovado em anexo ao Despacho 7921/2019, de 9 de setembro, da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro da Defesa Nacional.

A quarta edição decorreu no ano de 2023 e contou com um total de seis candidaturas, tendo o júri, após apreciação das mesmas, deliberado apresentar uma proposta de atribuição de prémio e duas menções honrosas às candidaturas classificadas nos 1.º, 2.º e 3.º lugares respetivamente.

Assim, e em conformidade com o disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento do Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade, aprovado pelo Despacho 7921/2019, de 9 de setembro, determina-se:

1 - É atribuído o Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade - 4.ª edição à candidatura «Percurso de igualdade, não discriminação e inclusão na SGMDN 2019-2022» apresentada pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN), que sumariza todos os esforços, iniciativas, medidas e estratégias da SGMDN para a implementação do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade, em particular nas áreas da formação e da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

2 - É atribuída uma menção honrosa à candidatura «Recursos, Defesa e Sociedade (2022-2023) - Uma DGRDN a pensar nas pessoas», apresentada pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, classificada no 2.º lugar, pelo visível compromisso sustentável face à temática da igualdade de género e inclusão, que assenta em metodologias inovadoras e que promove a cooperação e partilha de experiências dentro do universo multifacetado da Defesa Nacional.

3 - É atribuída uma menção honrosa à candidatura «Quando voamos, voamos todas», apresentada pelo Centro de Recrutamento da Força Aérea, classificada no 3.º lugar, pelo compromisso de integração da perspetiva de género nos processos de recrutamento da Força Aérea, nomeadamente através da adoção, implementação e avaliação de medidas e estratégias neste âmbito.

14 de setembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras. - 26 de setembro de 2023. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

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