Cessação dos procedimentos concursais abertos pelos Editais n.os 1652/2023 e 1653/2023, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro de 2023

Despacho 10669-A/2023

Sumário: Cessação dos procedimentos concursais abertos pelos Editais n.os 1652/2023 e 1653/2023, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro de 2023.

Considerando:

Que pelos Editais n.os 1652/2023 e 1653/2023, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro, foram abertos dois procedimentos concursais para recrutamento de dois Professores Auxiliares, ambos na área disciplinar de Arquitetura Paisagista, do Instituto Superior de Agronomia desta Universidade;

O pedido fundamentado do Presidente do Instituto Superior de Agronomia de que os concursos supramencionados, ainda em fase de receção de candidaturas, devem ser cessados uma vez que não respondem, com rigor, às exigências decorrentes da decisão da Agência de Acreditação do Ensino Superior (A3ES), comprometendo a acreditação da licenciatura em Arquitetura Paisagista daquele Instituto;

O disposto na alínea c) do artigo 30.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, que consagra a possibilidade de cessação do concurso, "[...] por ato devidamente fundamentado do Reitor, desde que não se tenha ainda procedido à ordenação final dos candidatos",

Decido:

1 - Cessar os procedimentos concursais a que se referem os Editais n.os 1652/2023 e 1653/2023, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro;

2 - Dar conhecimento do presente despacho ao Presidente do Instituto Superior de Agronomia para os devidos efeitos;

3 - Remeter o presente Despacho para publicação no Diário da República.

16 de outubro de 2023. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

316958934