Aviso 3128/2015, de 25 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
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Fonte: Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25.
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Data:
2015-03-25
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Rescisão por Mútuo Acordo - Artur Manuel Fernandes Ceia
Aviso 3128/2015
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que Artur Manuel Fernandes Ceia, técnico superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e em comissão de serviço no Instituto de Segurança Social, posicionado entre a 5.ª e 6.ª posição remuneratória e os níveis remuneratórios 27 e 31, cessou o vínculo de emprego público, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo regulado pela Portaria 8-A/2014, de 15 de janeiro, com efeitos a 30.09.2014.
24 de fevereiro de 2015. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.
208482178
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/552124.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-01-15 -
Portaria
8-A/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (Programa), estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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