Altera o Aviso n.º 18225/2023, de 21 de setembro, que aprova o Regulamento para atribuição do «Prémio Compras Públicas Ecológicas na Administração Pública - Prémio ECO360»

Despacho 10631/2023

Sumário: Altera o Aviso 18225/2023, de 21 de setembro, que aprova o Regulamento para atribuição do «Prémio Compras Públicas Ecológicas na Administração Pública - Prémio ECO360».

Importando introduzir alterações ao Aviso 18225/2023, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro de 2023 - Gestão de resíduos e transição para uma economia circular - "Prémio Compras Públicas Ecológicas na Administração Pública - Prémio ECO360" - determino a alteração do ponto 10.9 ao referido Aviso, bem como os pontos 2, 3 e 4 do seu Anexo I, que passam a ter a seguinte redação:

«10.9 - São elegíveis para a atribuição do financiamento, as candidaturas cujo valor de PG seja igual ou superior a 1.»

«2 - A pontuação dos critérios e subcritérios de avaliação é atribuída numa escala de 0 a 3, conforme Tabela 1 do Anexo I do presente regulamento [...]»

«3 - A ponderação dos critérios e subcritérios é a seguinte:

a) Qualidade da candidatura: 30 %;

b) Resultados: 40 %;

c) Contributo para a ECO360: 30 %».

«4 - [...] Apenas são elegíveis para a atribuição do financiamento as candidaturas cujo valor da Pontuação Global (PG) seja igual ou superior a 1.»

28 de setembro de 2023. - O Diretor do Fundo Ambiental, Marco Rebelo.

316943568

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