Renovação da comissão de serviço da diretora do Departamento de Avaliação Ambiental, Maria do Carmo Ramalho Figueira

Aviso 19781/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da diretora do Departamento de Avaliação Ambiental, Maria do Carmo Ramalho Figueira.

Renovação da Comissão de Serviço da Diretora do Departamento de Avaliação Ambiental, Maria do Carmo Ramalho Figueira

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 15 de setembro, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, da licenciada Maria do Carmo Ramalho Figueira, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora do Departamento de Avaliação Ambiental, unidade orgânica de primeiro nível, prevista no Despacho 7714/2013, relativo à criação de unidades orgânicas flexíveis da APA, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, com efeitos a 5 de janeiro de 2024.

29 de setembro de 2023. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

316921868

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública