Citação dos contrainteressados - processo 132/23.7BALSB nos termos do n.º 5 do artigo 81.º do Código do Processo nos Tribunais Administrativos

Anúncio 212/2023

Sumário: Citação dos contrainteressados - processo 132/23.7BALSB nos termos do n.º 5 do artigo 81.º do Código do Processo nos Tribunais Administrativos.

Processo: 132/23.7BALSB

1.ª Espécie - Ações administrativas de atos dos órgãos superiores do estado

N/Referência: Campo Reservado

Data: 12-09-2023

Autor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Réu: Conselho Superior do Ministério Público

Faz-se saber, que nos autos de ação administrativa especial, acima identificada, que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, citados, para no prazo de 15 dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do artigo 81.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste em:

a) A anulação da Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público n.º 847/2023, de 05.07.2023, relativa ao Movimento de Magistrados do Ministério Público de 2023, bem como de todos atos administrativos antecedentes e subsequentes àquele no âmbito do referido Movimento, que lhe tenham dado ou venham a dar cumprimento;

b) A condenação do Réu a repor a situação que existiria se o ato impugnado não tivesse sido praticado, designadamente, a repetição do Movimento dos Magistrados do Ministério Público de 2023 ou, assim não se entendendo, a repetição da graduação dos magistrados com recurso à Lista de Antiguidade a que alude o artigo 199.º do EMP, conjugadamente com o disposto no artigo 285.º, n.º 3, do EMP, modificando-se o Movimento em conformidade com tal graduação e colocando-se os magistrados do Ministério 31/79 Público de acordo com a precedência de escolha nas operações do Movimento resultante de tal graduação reformulada. Uma vez expirado o prazo, acima referido os contrainteressados que como tais se tenham constituído, consideram-se citados para contestar, no prazo de 30 dias, a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria.

A falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo autor;

A falta de impugnação especificada importa a confissão dos factos articulados pelo autor;

Nas ações relativas a atos administrativos e normas a falta de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo auto, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta para efeitos probatórios (n.º 4 do artigo 83.º CPTA)

Na contestação, deduzida por forma articulada devem:

Individualizar a ação;

Expor as razões de facto e de direito por que se opõem à pretensão do autor;

Expor os factos essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando-as separadamente.

No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA).

Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo e disso der conhecimento ao juiz do processo, permite-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos (n.º 3 do artigo 82.º do CPTA).

De que, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do CPTA e do n.º 1 do artigo 40.º do Código de Processo Civil (CPC), é obrigatória a constituição de Mandatário:

Nas causas de competência de tribunais com alçada, em que seja admissível recurso ordinário;

Nas causas em que seja sempre admissível recurso, independentemente do valor;

Nos recursos e nas causas propostas nos tribunais superiores.

As entidades públicas podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio jurídico, sem prejuízo da representação do Estado pelo Ministério Público.

Os prazos acima indicados são contínuos, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais. Terminados em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.

Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.

As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de Domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.

Contrainteressados:

1 - Licenciada Helena de Jesus Fernandes Gonçalves

2 - Licenciado José Eduardo Moreira Alves d'Oliveira Guerra,

3 - Licenciado Luís Eloy Pereira de Azevedo

4 - Licenciado João Manuel da Silva Possante

5 - Licenciado Joaquim Constantino Baltazar Moreira da Silva,

6 - Licenciada Ana Paula Felga Vitorino

7 - Licenciado João Manuel de Matos Ramos

8 - Licenciada Auristela Hermengarda de Albuquerque Sousa Gomes Pereira

9 - Licenciado António Manuel Pessanha Marcante

10 - Licenciada Maria José Raposo da Silva Peixoto

11 - Licenciado João Marcos Pavão Alves de Morais

12 - Licenciada Maria de Lurdes Parada Gonçalves Lopes

13 - Licenciado José Manuel dos Santos Barquinha Branco

14 - Licenciado João Paulo Ferraz Carreira

15 - Licenciado Jorge Paulo Quinta Leitão

16 - Licenciado António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria

17 - Licenciada Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze

18 - Licenciado Agostinho Francisco de Sousa Fernandes

19 - Licenciada Ana Virgínia Pinheiro Pires Coelho

20 - Licenciada Maria Elisabete Mendes Pereira dos Santos

21 - Licenciada Josefina Escolástica Morais Duarte Fernandes

22 - Licenciado Américo dos Santos Simões

23 - Licenciada Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves

24 - Licenciada Ana Cristina Martins Nunes da Silva

25 - Licenciado Armando Marinho de Sousa

26 - Licenciada Anabela Augusto de Sá Montez

27 - Licenciado Jorge Manuel de Figueiredo Araújo e Gama

28 - Licenciado Carlos Manuel de Sousa Pereira

29 - Licenciado Bernardino de Oliveira Pinto

30 - Licenciada Ana Cristina Matono Afonso

31 - Licenciado Fernando Jorge Santana Soeiro Santos

32 - Licenciado Rui Manuel Alves Simões

33 - Licenciada Maria Manuela Gil Esteves Fernandes Pereira

34 - Licenciada Maria Ester Areosa Antunes Pereira

35 - Licenciada Isabel Maria Fernandes Dias

36 - Licenciado João José Davin Neves dos Santos

37 - Licenciado José António Barradas Fonte Santa

38 - Licenciada Ana Cristina Gonçalves Faleiro

39 - Licenciado José Albino Ribeiro Teixeira

40 - Licenciado António Fernando Jacinto Francisco

41 - Licenciada Maria Eduarda Afonso da Costa Rodrigues

42 - Licenciado António José Simões Pedro Seguro

43 - Licenciada Ana Paula Nunes Viana da Silva

44 - Licenciado José António Duarte Abrantes

45 - Licenciado José Carlos Regalado Codeço

46 - Licenciada Maria Emília Lopes Serrão

47 - Licenciada Aida Filipa Ferreira da Silva

48 - Licenciado Alberto de Jesus Lopes Preto

49 - Licenciada Alexandra Filipa de Jesus Pereira

50 - Licenciada Alexandra Maria de Oliveira Andrade

51 - Licenciada Alexandra Maria Simões Ferreira Matias

52 - Licenciada Alexandra Paula Rosa Catatau Travassos Coelho

53 - Licenciada Alexandra Sofia dos Santos Pires Cotrim Nunes

54 - Licenciado Alexandre Miguel Cerqueira Mira

55 - Licenciada Amélia Alexandra Martins Pinto Rodrigues

56 - Licenciado Américo João Nunes Tadeu

57 - Licenciada Ana Catarina Beirão Pereira

58 - Licenciada Ana Catarina Ferreira de Carvalho

59 - Licenciada Ana Catarina Ferreira Domingos

60 - Licenciada Ana Catarina Leite Marinho Falcão Gomes

61 - Licenciada Ana Catarina Martins Oliveira

62 - Licenciada Ana Catarina Mota Fernandes

63 - Licenciada Ana Cláudia Estrela Dias

64 - Licenciada Ana Cláudia Perfeito de Oliveira Porto

65 - Licenciada Ana Cristina Castro Ferreira

66 - Licenciada Ana Cristina da Silva de Azevedo Moreira

67 - Licenciada Ana Cristina dos Santos Crisóstomo

68 - Licenciada Ana Cristina Freitas e Castro

69 - Licenciada Ana Elisa Rodrigues dos Santos

70 - Licenciada Ana Filipa Carvalho Salgueiro

71 - Licenciada Ana Filipa Giestas Cancela Duarte

72 - Licenciada Ana Filipa Lagos de Matos Lopes de Oliveira Magalhães

73 - Licenciada Ana Filipa Loura Barros

74 - Licenciada Ana Filipa Mirra Marques Pinto

75 - Licenciada Ana Francisca Cunha de Lira Fernandes

76 - Licenciada Ana Isabel da Cruz Branco Centeio Rebocho

77 - Licenciada Ana Isabel Dinis Marques da Silva

78 - Licenciada Ana Isabel Pereira Gonçalves

79 - Licenciada Ana Luísa Charters Ribeiro Sá

80 - Licenciada Ana Luísa Marques de Miranda da Silva Zêzere

81 - Licenciada Ana Luísa Nunes Afonso

82 - Licenciada Ana Manuela Costa Fernandes

83 - Licenciada Ana Margarete Correia Filipe

84 - Licenciada Ana Margarida de Andrade Guerreiro Lima

85 - Licenciada Ana Margarida Freitas Tavares Dias Loução

86 - Licenciada Ana Margarida Gonçalves dos Reis Cabral

87 - Licenciada Ana Margarida Reis Carvalho Araújo

88 - Licenciada Ana Margarida Severino Calado

89 - Licenciada Ana Maria de Jesus Figueiredo

90 - Licenciada Ana Maria Martins Ferreira

91 - Licenciada Ana Maria Ribeiro Novo

92 - Licenciada Ana Maria Xavier Trindade Manso

93 - Licenciada Ana Marta Lopes Serôdio de Albuquerque Tomás

94 - Licenciada Ana Patrícia Berardo Cabaço

95 - Licenciada Ana Patrícia Braga Cunhal

96 - Licenciada Ana Paula da Silva Carvalho

97 - Licenciada Ana Paula Figueiredo Bernardo

98 - Licenciada Ana Paula Moura Antunes

99 - Licenciada Ana Reis de Castro

100 - Licenciada Ana Rita da Silva Dias dos Santos

101 - Licenciada Ana Rita Leal da Costa Pereira Meireles

102 - Licenciada Ana Rita Pessoa Lopes Laureano Pinto

103 - Licenciada Ana Rita Simões de Oliveira

104 - Licenciada Ana Sofia Amorim Martins da Costa

105 - Licenciada Ana Sofia da Fonseca Santos Fernandes

106 - Licenciada Ana Sofia Moreira Mieiro

107 - Licenciada Ana Sofia Neves Rodrigues

108 - Licenciada Ana Sofia Ramos Salgado Gomes Pita da Costa

109 - Licenciada Ana Teresa Ventura Pires dos Santos

110 - Licenciada Anabela Abrantes Magalhães

111 - Licenciada Anabela Bastos de Carvalho

112 - Licenciada Anabela da Silva Fonseca

113 - Licenciada Anabela de Rezende Tavares Lopes Garrido Meyer

114 - Licenciada Anabela Fernandes Marques

115 - Licenciada Anabela Lourosa Marques Morais

116 - Licenciado André Alexandre Faria Bettencourt Morais

117 - Licenciado André António Madureira Canelas

118 - Licenciado André Filipe Meneses Pereira

119 - Licenciada Andreia Cristina Chaves Barreira Rodrigues

120 - Licenciada Andreia da Cunha Macedo

121 - Licenciada Andreia Patrícia dos Ramos França

122 - Licenciada Ângela Gonçalves Pinto

123 - Licenciada Ângela Maria de Sá Nogueira Varela

124 - Licenciada Ângela Mónica Oliveira Pereira da Costa

125 - Licenciada Ângela Susana Oliveira Trindade Pinto

126 - Licenciado António Braga Mogadouro Gonçalves

127 - Licenciado António José Gonçalves Guerreiro dos Santos

128 - Licenciado Artur Ricardo Crespo Seguro Pereira

129 - Licenciado Augusto Ferreira Miranda

130 - Licenciada Bárbara Fernandes Rito dos Santos

131 - Licenciada Bárbara Inês Terêncio Aniceto

132 - Licenciada Bárbara Sofia Rodrigues Pinheiro Campos

133 - Licenciado Bernardo Joaquim Azevedo Evangelista Esteves Araújo

134 - Licenciada Bruna Alexandra Marques Duarte

135 - Licenciado Bruno André Pereira Castro, Procurador da República

136 - Licenciado Bruno Miguel Monteiro Alcarva

137 - Licenciado Bruno Ricardo Oliveira Barros

138 - Licenciada Camila Maria Santos e Silva

139 - Licenciada Carina Martins Ribeiro

140 - Licenciada Carla Cristina de Sousa Coelho

141 - Licenciada Carla Dalila Macieirinha Fardilha

142 - Licenciada Carla Elisabete Sousa Oliveira

143 - Licenciada Carla Isabel Cardoso Palmeira

144 - Licenciada Carla José Carvalho Machado da Rocha Antunes

145 - Licenciada Carla Maria dos Santos Alberto Domingues

146 - Licenciada Carla Raquel Nóbrega Correia

147 - Licenciada Carla Sofia Castro Barroso Pereira

148 - Licenciada Carla Sofia Morais Cunha

149 - Licenciado Carlos Alberto Barreiros Diogo

150 - Licenciado Carlos Alberto Sampaio Marinheiro

151 - Licenciado Carlos Miguel Caiado Pinho

152 - Licenciado Carlos Miguel Lopes Serras de Carvalho Rodrigues

153 - Licenciada Carmen Sofia Mendes de Mello d'Andrade

154 - Licenciada Carmina Gomes Cardoso

155 - Licenciada Carolina Menéres Pimentel Berhan da Costa

156 - Licenciada Cassia Gomes da Silva Monteiro

157 - Licenciada Catarina Alice Almeida Costa

158 - Licenciada Catarina Gomes Pedra

159 - Licenciada Catarina Gonçalves Santos Mesquita Reimão

160 - Licenciada Catarina Isabel Figueiredo Giraldes

161 - Licenciada Catarina Lopes Lima

162 - Licenciada Catarina Manuel da Rocha Duarte

163 - Licenciada Catarina Rabanal Castelão Freire

164 - Licenciada Catarina Rodrigues Santos Costa

165 - Licenciada Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de Azevedo

166 - Licenciada Cátia Monteiro Gomes

167 - Licenciada Cátia Susana Branco de Oliveira

168 - Licenciada Celeste de Quina Pera

169 - Licenciada Celestina Rebelo da Silva Teles Morgado

170 - Licenciada Célia Catarina Machado Ribeiro

171 - Licenciada Cinthia Souza Camargos

172 - Licenciada Clara de Assis Correia Cunha Araújo Lima

173 - Licenciada Clara Sofia Damas Freitas Carramanho

174 - Licenciada Cláudia Andreia da Silva Bandeira Mouronho Cruz

175 - Licenciada Cláudia Andreia Dias Guerreiro

176 - Licenciada Cláudia Filipa Freitas Antunes Ribeiro

177 - Licenciada Cláudia Florisa Gonçalves Freitas

178 - Licenciada Cláudia Joana de Lima Abreu

179 - Licenciada Cláudia Maria Ferreira das Neves Oliveira Araújo

180 - Licenciada Cláudia Marina Mateus de Oliveira Almeida

181 - Licenciada Cláudia Sofia Dias Sequeira

182 - Licenciada Cláudia Sofia Pires Rodrigues Brás Ferreira

183 - Licenciada Cláudia Sofia Pirraça Capela

184 - Licenciada Cláudia Sofia Ramalho Nisa

185 - Licenciada Cláudia Sofia Reis Amaro

186 - Licenciada Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros Caldas

187 - Licenciada Cláudia Susana dos Santos Monteiro Penas

188 - Licenciada Cleide Rodrigues Senhorães

189 - Licenciada Cristiana Alves de Oliveira

190 - Licenciado Cristiano Lopes Germano

191 - Licenciada Cristina Isabel Fernandes Pereira Guerreiro Gonçalves

192 - Licenciada Cristina Isabel Moreira Rodrigues

193 - Licenciada Cristina Maria da Costa de Sousa Andrade

194 - Licenciada Cristina Maria Mendonça Pereira de Freitas Lima

195 - Licenciada Cristina Maria Vieira Alves Janeiro

196 - Licenciada Dália da Anunciação Moreira Machado Marques Mouta

197 - Licenciada Dália de Fátima Sotero Palma

198 - Licenciado Daniel Filipe Rocha Rodrigues Miguel

199 - Licenciada Daniela Alexandra Ribeiro Nogueira

200 - Licenciada Daniela da Silva Pinho

201 - Licenciada Daniela Maria Lema Barros Pereira

202 - Licenciado David Alexandrino Paulo Albuquerque e Aguilar

203 - Licenciado Delmar Chagas Soromenho

204 - Licenciada Denisa Teodoro Lopes Marcelino

205 - Licenciada Diana Filipa Tato Lopes da Silva

206 - Licenciada Diana Isabel Teixeira Guedes Monteiro

207 - Licenciada Diana Micaela Pinto da Silva

208 - Licenciada Diana Sofia Ferreira Couto

209 - Licenciado Diego Araújo Rodrigues Brito

210 - Licenciado Diogo Emanuel de Sousa Guedes Pinto

211 - Licenciada Dora Filipa Milheiro Esteves

212 - Licenciada Dora Lisete Henriques Lopes

213 - Licenciada Dóris Cláudia Rodrigues da Cunha Araújo

214 - Licenciada Edite Paula de Almeida Pinho

215 - Licenciado Eduardo Luís da Costa Oliveira

216 - Licenciado Eduardo Manuel Costa Ferreira

217 - Licenciado Eduardo Manuel Soeiro Cardoso

218 - Licenciada Eliana Bravo Martins

219 - Licenciada Eliana de Matos Teixeira Santos Oliveira

220 - Licenciada Eliana Patrícia Marques Pereira

221 - Licenciada Elisabete Mendonça Simão

222 - Licenciada Elsa Manuela Machado Simão Baptista

223 - Licenciado Emanuel André Ré de Melo

224 - Licenciado Emanuel Martins Costa Curval Machado

225 - Licenciada Estela Isabel Gonçalves Lourenço

226 - Licenciada Eunice Dias Nunes

227 - Licenciado Eurico Sousa Castro

228 - Licenciada Eva Sarmento Correia Pires

229 - Licenciada Fátima Vanessa Gonçalves Freitas

230 - Licenciado Felisberto José Carvalhal Teixeira

231 - Licenciada Felismina Alexandra Borges Carvalho Franco

232 - Licenciada Fernanda Maria Gomes Marques

233 - Licenciado Fernando Carlos Tomaz da Mota Freitas

234 - Licenciada Filipa Lopes Marques

235 - Licenciada Filipa Maria Rodrigues Mendes

236 - Licenciada Filipa Nunes Pimentel Cabral

237 - Licenciada Filipa Pinheiro de Menezes Agrela de Jesus

238 - Licenciado Filipe Agostinho de Oliveira da Costa

239 - Licenciado Filipe José Moreira Godinho Duarte

240 - Licenciado Flávio Manuel Carneiro da Silva

241 - Licenciado Francisco Daniel de Melo e Santos

242 - Licenciado Francisco José Barbosa Duarte

243 - Licenciado Frederico José de Magalhães e Menezes de Ancêde e Fonseca

244 - Licenciada Gabriela Martins Fialho

245 - Licenciado Gaspar Hernâni de Faria Veloso Pereira

246 - Licenciada Gisela Cristina Melo Nogueira e Santos Cavaco

247 - Licenciada Glória Hermana Mota Pinto da Silva Almeida Mendes

248 - Licenciado Gonçalo Bruno Borges Rodrigues Mesquita de Carvalho

249 - Licenciado Gonçalo Maria Leite Marinho Falcão Gomes

250 - Licenciado Helder Branco dos Santos

251 - Licenciado Hélder Dias Cristóvão

252 - Licenciado Helder Mendes Ribeiro

253 - Licenciada Helena Isabel Costa Monteiro

254 - Licenciada Helena Maria dos Anjos Almeida de Carvalho Fortuna

255 - Licenciado Hélio Tiago Rigor Rodrigues

256 - Licenciado Hugo André Almeida Monteiro

257 - Licenciada Inês Alexandra Rodrigues Nunes

258 - Licenciada Inês Catarina Azevedo da Costa Santos

259 - Licenciada Inês de Gouveia Miguel

260 - Licenciada Inês de Ornelas Fouto Varela

261 - Licenciada Inês de Sousa Pereira

262 - Licenciada Inês Dinis Teixeira dos Santos Carvalho

263 - Licenciada Inês Filipa Duarte Galvão Capicho

264 - Licenciada Inês Margarida Vieira Cravo da Costa Martins

265 - Licenciada Inês Maria Pinheiro Robalo

266 - Licenciada Inês Oliveira Silva

267 - Licenciada Isabel Conceição Sampaio Vaz

268 - Licenciada Isaura Maria Louro Ferreira Sêco Barros de Sousa

269 - Licenciada Isaura Maria Martins Ricardo

270 - Licenciada Isidora Borges Martinho

271 - Licenciada Jaquelina da Silva Mendes

272 - Licenciada Joana Catarina do Souto Lopes

273 - Licenciada Joana Cecília da Silveira Pereira Bravo Correia

274 - Licenciada Joana de Castilho Duarte Gato

275 - Licenciada Joana Fernandes de Faria

276 - Licenciada Joana Filipa Barbosa Martins

277 - Licenciada Joana Filipa de Almeida Gouveia

278 - Licenciada Joana Filipa Nunes Gouveia

279 - Licenciada Joana Mantas Sequeira de Miranda

280 - Licenciada Joana Maria Antunes Gomes Pinheiro

281 - Licenciada Joana Maria Costa Leal Diogo

282 - Licenciada Joana Maria Piloto da Silva

283 - Licenciada Joana Ramos de Almeida

284 - Licenciada Joana Rijo Pedrosa Cabral

285 - Licenciada Joana Rosário César de Campos

286 - Licenciada Joana Sofia Teixeira Lopes

287 - Licenciado João Carlos Gata Antunes

288 - Licenciado João Carlos Teixeira Duarte Pereira

289 - Licenciado João Firmino Silveira Araújo Rodrigues

290 - Licenciado João Guimarães Lopes

291 - Licenciado João Luís Amendoeira dos Santos Pires

292 - Licenciado João Maria Gagliardini Graça da Silveira Montenegro

293 - Licenciado João Miguel Alves Barril

294 - Licenciado João Miguel Palha Simões Ilharco

295 - Licenciado João Paulo Afonso Amaro

296 - Licenciado João Paulo dos Santos Rodrigues Pitorra

297 - Licenciado João Pedro Campos Pires

298 - Licenciado João Pedro Silva Alves

299 - Licenciado João Tavares Ribeiro

300 - Licenciado Joel Belchior da Silva

301 - Licenciado Jorge Manuel Pereira Necho Moreira Mateus

302 - Licenciado Jorge Manuel Varela Silva Malhado

303 - Licenciado Jorge Mário da Conceição Alpoim

304 - Licenciado José Carlos Rodrigues da Costa

305 - Licenciado José Duarte Lopes Celestino

306 - Licenciado José Gabriel Travanca Bastos

307 - Licenciado José Joaquim de Lemos Marques Ribeiro

308 - Licenciado José Joaquim Monteiro Ramos

309 - Licenciado José Manuel Calvinho Lopes Viegas

310 - Licenciado José Manuel Moscoso Trancoso

311 - Licenciado José Manuel Simões de Campos

312 - Licenciado José Pedro Costa Pedroso Botas

313 - Licenciada Júlia Maria Parente Henriques

314 - Licenciada Juliana Isabel Freitas Barros

315 - Licenciada Laura Cristina Pinto Ramos

316 - Licenciada Lígia Maria Moreira Fernandes

317 - Licenciada Lígia Noronha Rocha

318 - Licenciada Liliana Ferreira Martins

319 - Licenciada Liliana Isabel Alves

320 - Licenciada Liliana Isabel Correia de Almeida Fernandes

321 - Licenciada Liliana Isabel Paulino dos Santos

322 - Licenciada Liliana Patrícia Ribeiro Rodrigues

323 - Licenciada Liliana Paula Feiticeiro Pereira

324 - Licenciada Liliana Soares Cardoso

325 - Licenciada Lucinda Maria Lacão Martins

326 - Licenciada Ludmila Catarina Brites Monteiro Marques

327 - Licenciado Luís António de Melo Parente Fernandes

328 - Licenciado Luís Carlos Pereira Pais Silva Lopes

329 - Licenciado Luís Filipe Amaro Nunes de Sousa Rego

330 - Licenciado Luís Filipe Cabral Almiro Pinto Ferreira

331 - Licenciado Luís Filipe Guedes Marques Pinto Coelho

332 - Licenciado Luís Manuel de Sousa Duarte

333 - Licenciado Luís Miguel Borges Monteiro Neiva Marques

334 - Licenciado Luís Miguel Reis da Silva Garcia

335 - Licenciado Luís Miguel Sousa Gil Caldeira

336 - Licenciado Luís Pedro Figueira Lourenço Fresta

337 - Licenciado Luís Valdemar Rodrigues Vaz Bravo

338 - Licenciada Luísa Cristina Freire Martins

339 - Licenciada Luísa João Cardoso Sarmento de Almeida

340 - Licenciada Luísa Manuela Figueiredo Sarmento de Morais Sarmento

341 - Licenciada Luísa Maria da Silva Martins dos Santos

342 - Licenciada Lurdes Maria Queirós da Fonseca

343 - Licenciada Madalena Sofia Rodrigues Cesteiro

344 - Licenciada Mafalda de Sá Morais Rodrigues Leonardo

345 - Licenciada Mafalda Filipe Francisco Matos

346 - Licenciada Magali Isabel Sebastião Amador

347 - Licenciado Manuel António Lamas Morais

348 - Licenciado Manuel João Rodrigues Roxo

349 - Licenciado Manuel Joaquim das Dores

350 - Licenciado Manuel José Ruaz Martins

351 - Licenciado Manuel Lima Afonso Ramos

352 - Licenciado Manuel Maria da Costa Lima Lopes Correia

353 - Licenciada Manuela Alexandra Batista Campos

354 - Licenciada Mara Esteves Pedro Lopes

355 - Licenciada Márcia Andreia da Silva Peixoto

356 - Licenciada Márcia Catarina Rodrigues Machado

357 - Licenciada Márcia Filipa Vilas Tavares

358 - Licenciado Marco Alexandre Simões Mendes

359 - Licenciado Marco Aurélio Romão Moreira da Silva

360 - Licenciada Margarida Barbeitos Mariano Pereira

361 - Licenciada Margarida Maria de Matos Rosa Reis

362 - Licenciada Maria Carolina Fernandes Lopes

363 - Licenciada Maria Cecília Fernandes Alves

364 - Licenciada Maria Clara Leite de Sá Costa Reis

365 - Licenciada Maria Cristina Oliveira de Castro

366 - Licenciada Maria de Fátima Antunes Preto Mateus Ramos

367 - Licenciada Maria de Fátima Damas Martins Tomé de Assunção

368 - Licenciada Maria de Fátima Martins Baptista

369 - Licenciada Maria de Fátima Pires Rita Coelho

370 - Licenciada Maria de Jesus Martins Barquina

371 - Licenciada Maria de Lurdes Guerreiro Geadas

372 - Licenciada Maria Desidério Pereira Dias

373 - Licenciada Maria do Carmo Pereira Ferreira

374 - Licenciada Maria do Céu Almeida Alves Lopes

375 - Licenciada Maria do Rosário de Castro Santos Barbosa

376 - Licenciada Maria Dulce de Mendonça Montenegro Queirós Gonçalves de Moura e Sá

377 - Licenciada Maria Eugénia Moreira Inês Baptista

378 - Licenciada Maria Ferreira Lino

379 - Licenciada Maria Filomena Campos Geraldes

380 - Licenciada Maria Francisca de Araújo Almeida Outeiro e Fernandes

381 - Licenciada Maria Helena Macedo Torres dos Santos

382 - Licenciada Maria Helena Vilela Ribeiro Monteiro

383 - Licenciada Maria Isabel Alegria Brás Lima

384 - Licenciada Maria Isabel Parreira Matroco de Sousa Martins

385 - Licenciada Maria João Almeida Costa

386 - Licenciada Maria João Bento de Almeida Aguiar de Vasconcelos

387 - Licenciada Maria João de Melo Pereira Guerreiro

388 - Licenciada Maria Leonor Queiroz Pereira Gil Ribeiro Cardiga

389 - Licenciada Maria Luísa da Naia de Mesquita Quintelaefetiva;

390 - Licenciada Maria Luísa Gomes Madeira Henriques de Almeida

391 - Licenciada Maria Madalena Pereira Azevedo

392 - Licenciada Maria Manuel Cachim Saraiva Rocha

393 - Licenciada Maria Manuela Aguiar Pinto

394 - Licenciada Maria Manuela de Oliveira Pires

395 - Licenciada Maria Manuela Manso Perestelo Cisneiros Ferreira

396 - Licenciada Maria Raquel Baptista Madureira Rebelo

397 - Licenciada Maria Teresa Albuquerque Barreto Bigotte Chorão

398 - Licenciada Maria Teresa da Silva Rodrigues Soares

399 - Licenciada Maria Teresa das Neves Antunes Barata

400 - Licenciada Mariana Queirós Marques

401 - Licenciado Mário Jorge Figueiredo Mendes

402 - Licenciado Mário Jorge Lopes Afonso Rodrigues Ribeiro

403 - Licenciada Marta Alexandra Pimentão Jantarada

404 - Licenciada Marta Alexandra Ramos Rosa

405 - Licenciada Marta da Fonseca Morgado

406 - Licenciada Marta Daniela Amaral Parente Seixas

407 - Licenciada Marta Filipa Conde Marçal Almeida

408 - Licenciada Marta Filipa Pereira Ramos Gonçalves

409 - Licenciada Marta Isabel Gomes Batista Trinca

410 - Licenciada Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos

411 - Licenciado Miguel Ferreira da Costa Aguiar Cardoso

412 - Licenciado Miguel José Teixeira

413 - Licenciada Miriam Ramos Linhares

414 - Licenciada Mónica Alexandra Gonçalves Martins Emílio

415 - Licenciada Mónica Aristides Oliveira de Azevedo

416 - Licenciada Mónica Cristina Fraústo Travessa

417 - Licenciada Mónica Teresa Maia Alexandre de Freitas Afonso Bracons

418 - Licenciada Nádia Alexandra Gonçalves Mestre

419 - Licenciada Natália Elisabete de Castro Rodrigues

420 - Licenciada Nélia Valverde Parafitas

421 - Licenciado Nelson Hugo Silva Neto

422 - Licenciada Nicole Carneiro Neto

423 - Licenciado Nuno Filipe Castel-Branco Leitão

424 - Licenciado Nuno Manuel Coelho de Oliveira Amen

425 - Licenciado Nuno Miguel da Costa Maia

426 - Licenciado Nuno Miguel de Sá Montoito de Oliveira

427 - Licenciado Nuno Miguel Martins Viegas

428 - Licenciado Nuno Miguel Morna de Oliveira

429 - Licenciado Nuno Rodrigo Rosa Paixão

430 - Licenciado Octávio David Silva Frutuoso

431 - Licenciada Olga Maria Lopes do Amaral Fartura

432 - Licenciada Olívia Valério Soares de Figueiredo

433 - Licenciada Patrícia Alexandra Ferreira Barão

434 - Licenciada Patrícia de Jesus Rebocho Raimundo

435 - Licenciada Patrícia Graça Rodrigues

436 - Licenciada Patrícia Isabel Marques Pereira Cardoso

437 - Licenciada Patrícia Martins Cleto

438 - Licenciada Paula Alexandra Baixinho Caeiro

439 - Licenciada Paula Alexandra Peralta Veríssimo

440 - Licenciada Paula Cristina Caria Tavares Ferraz

441 - Licenciada Paula Cristina da Costa Moreira

442 - Licenciada Paula Cristina de Barros Jesus Xistra Domingos

443 - Licenciada Paula Cristina de Oliveira Sousa

444 - Licenciada Paula Cristina Lucas Ferreira Rios

445 - Licenciada Paula Cristina Rodrigues Martins Peixoto

446 - Licenciada Paula Cristina Silva Nunes de Moura

447 - Licenciada Paula de Almeida Esteves

448 - Licenciada Paula Maria Alves Pinto

449 - Licenciada Paula Maria Santos Rocha Oliveira

450 - Licenciada Paula Tavares Carreiro Delmar Soares

451 - Licenciado Paulo Alexandre Manso das Neves

452 - Licenciado Paulo Eduardo Afonso Gonçalves

453 - Licenciado Paulo Jorge Gonçalves de Matos

454 - Licenciado Paulo Jorge Mendes Nabais

455 - Licenciado Pedro Alexandre Vicente Cândido

456 - Licenciado Pedro André Correia de Sousa Ferreira

457 - Licenciado Pedro Jorge Fernandes Nunes

458 - Licenciado Pedro Manuel Simões da Cruz

459 - Licenciado Pedro Miguel Carreira Vieira

460 - Licenciado Pedro Miguel Chuva Morgado

461 - Licenciado Pedro Miguel de Almeida Ribeiro

462 - Licenciado Pedro Miguel do Vale Ferreira

463 - Licenciado Pedro Miguel Faria da Silva

464 - Licenciado Pedro Miguel Lopes Pereira

465 - Licenciado Pedro Miguel Vieira Casquinha

466 - Licenciado Pedro Mira Mendes Elias Monteiro

467 - Licenciada Priscila Andrade Martins Ferreira

468 - Licenciado Raul Estêvão Ramos Trancoso

469 - Licenciado Raúl Manuel Barreiros Farias

470 - Licenciado Ricardo Alexandre Antunes Francisco

471 - Licenciado Ricardo Fernandes Capelo

472 - Licenciado Ricardo Luís Miranda Pedro

473 - Licenciada Rita Alexandra Pereira da Silva Sequeira Linhas

474 - Licenciada Rita Andreia Balsinha dos Reis

475 - Licenciada Rita Gomes Faria Leitão

476 - Licenciada Rita Isabel Gomes da Silva Brandão

477 - Licenciado Rogério Gomes Osório

478 - Licenciada Rosa Lauriana Simões Marques

479 - Licenciada Rosa Maria de Melo Matias

480 - Licenciada Rosalina Maria da Graça Elias Kerroum

481 - Licenciado Rui Filipe Bessa da Silva

482 - Licenciado Rui Luís da Silva Teixeira Pinto

483 - Licenciado Rui Manuel Alves Jacinto Dias Loução

484 - Licenciado Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas Videira

485 - Licenciado Rui Miguel Fernandes de Sousa Moreira

486 - Licenciado Rui Miguel Ferreira dos Santos Cruz

487 - Licenciado Rui Miguel Lima Alves

488 - Licenciada Rute Patrícia da Mota Miguéis

489 - Licenciada Sandra Carina Oliveira Marques

490 - Licenciada Sandra Cristina Galhardo Menina

491 - Licenciada Sandra Cristina Oliveira Alves Nogueira

492 - Licenciada Sandra da Silva Neiva

493 - Licenciada Sandra Isabel Amorim Lourenço

494 - Licenciada Sandra Isabel Fontinha Santos Silva

495 - Licenciada Sandra Manuela Ferreira de Carvalho

496 - Licenciada Sandra Margarida Cruz Duarte Lobo

497 - Licenciada Sandra Maria Aleixo Patrício Cardoso

498 - Licenciada Sandra Maria Marques Oliveira

499 - Licenciada Sandra Oliveira Pontes

500 - Licenciada Sara Abigail Pereira Gomes

501 - Licenciada Sara Alexandra Brandão Fernandes

502 - Licenciada Sara Alexandra Vilela da Assunção Pereira

503 - Licenciada Sara de Jesus Barradas de Matos Nunes da Trindade

504 - Licenciada Sara Ferreira Mascarenhas

505 - Licenciada Sara Freitas de Sá Lalanda Grácio

506 - Licenciada Sara Isabel da Silva Maia

507 - Licenciada Sara Santos Silva

508 - Licenciado Sérgio José Pereira de Carvalho

509 - Licenciada Silvana Francisca Ferreira Andrade

510 - Licenciada Sílvia Alexandra da Silva Quinteiro

511 - Licenciada Sílvia Catarina Pais Silva Lopes

512 - Licenciada Sílvia Maria Frias Gaspar

513 - Licenciada Sílvia Maria Morgado Trepado

514 - Licenciada Sofia Alexandra Melo Rodrigues da Costa

515 - Licenciada Sofia Cristina Salgado Ramos

516 - Licenciada Sofia de Campos Corujeira Mesquita Mendes

517 - Licenciada Sofia Dias da Silva

518 - Licenciada Sofia Fernandes Martins Monteiro Belo

519 - Licenciada Sofia Isabel Ribeiro Pinto Ferreira

520 - Licenciada Sofia Rodrigues Ferreira

521 - Licenciada Sónia Alexandra de Andrade Machado Padrão

522 - Licenciada Sónia Cláudia Ferreira

523 - Licenciada Sónia Cristiana Monteiro de Oliveira

524 - Licenciada Sónia Cristina Veloso de Azevedo Lima

525 - Licenciada Sónia Filipa Pinto Simões da Silva

526 - Licenciada Sónia Isabel Fonseca Charneca

527 - Licenciada Sónia Patrícia Martins Setúbal

528 - Licenciada Soraia Armanda Oliveira da Silva

529 - Licenciada Soraia Figueira Serrano dos Reis Zambujeira

530 - Licenciada Soraia Salomão Agy Amade

531 - Licenciada Susana Alheiro de Campos

532 - Licenciada Susana Cristina Peixoto Gonçalves

533 - Licenciada Susana Cristina Sousa Lopes

534 - Licenciada Susana Elisa Borges Cota Batista

535 - Licenciada Susana Filipa Pinhão Alves de Araújo Vilela

536 - Licenciada Susana Leonor Coelho de Sousa

537 - Licenciada Susana Manuel de Castro Vieira Magalhães

538 - Licenciada Susana Margarida Trindade da Costa Neto

539 - Licenciada Susana Maria de Bourbon Faria Bravo

540 - Licenciada Susana Maria Dias Ferreira Moura

541 - Licenciada Susana Maria Melim Saavedra

542 - Licenciada Susana Maria Valverde Correia

543 - Licenciada Susana Mónica Alves Quintas Barros

544 - Licenciada Susana Ramos Pereira

545 - Licenciada Susana Sousa Simão Galucho

546 - Licenciada Susana Teresa Moreira Vilaça da Silva Barroso

547 - Licenciada Tahamara Amina Thurn-Valsassina dos Santos Dias

548 - Licenciada Tânia Isabel dos Santos Martins

549 - Licenciada Tânia Maria Gonçalves Duarte Seromenho

550 - Licenciada Tânia Patrícia Francisco Pedrosa

551 - Licenciada Tânia Raquel Jesus Rumor

552 - Licenciada Tânia Sofia Leite Agostinho

553 - Licenciada Teresa Lúcia Moita Ramos

554 - Licenciada Teresa Raquel Alves Baptista Amaral

555 - Licenciado Tiago Filipe Abrantes Rodrigues

556 - Licenciado Tiago Gonçalves Castelo

557 - Licenciado Tiago Manuel Costa de Matos Franco

558 - Licenciado Tito Alexandre Hungria dos Santos Nascimento

559 - Licenciada Valéria Isabel Oliveira Portela

560 - Licenciado Valter da Silva Alves

561 - Licenciada Vanessa Andreia da Silva Fonseca Pinto Madureira

562 - Licenciada Vanessa Cristina de Velez Garcia

563 - Licenciada Vanessa Susana Martins Vicente

564 - Licenciada Vânia Daniela da Silva Tavares

565 - Licenciada Vânia Martins Mendes Ribeiro Moreira

566 - Licenciada Vera Alexandra Cardoso de Oliveira

567 - Licenciada Vera Amaral Ganhão

568 - Licenciada Vera Lúcia Quadros de Oliveira e Santos

569 - Licenciada Vera Mónica da Fonseca Pinto

570 - Licenciada Verónica Isabel Fidalgo Pratas

571 - Licenciado Virgílio de Jesus Pais

572 - Licenciado Viriato Alexandre da Gama Vieira Ferreira de Castro

573 - Licenciado Vitor Manuel Gonçalves Sequeira

574 - Licenciada Zélia Maria Almeida Marques

575 - Licenciada Zita Sanches Jorge

576 - Licenciada Amélie Marie Fernandes

577 - Licenciada Andreia Miranda dos Santos

578 - Licenciada Cristina Maria Marques dos Santos Martins

579 - Licenciada Filomena Isabel Fresco Folhas Raimundo Mateus

580 - Licenciada Lisete da Visitação Murraceira Craveira

581 - Licenciada Ana Catarina Cabete de Oliveira Ribeiro

582 - Licenciada Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos Triunfante

583 - Licenciada Carla Patrícia Marques da Silva

584 - Licenciada Catarina Agostinho Roriz Ferreira Fernandes

585 - Licenciada Ludovina Glória da Costa Ferreira

586 - Licenciada Maria João dos Anjos Estelita de Mendonça

587 - Licenciado Pedro Miguel Ribeiro Pereira

588 - Licenciada Sara Emanuela da Ribeira Avelar e Marques Andrade

12-09-2023. - O Juiz Conselheiro, Cláudio Ramos Monteiro.

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