Designação em regime de substituição no cargo de diretor de núcleo

Deliberação (extrato) n.º 1027/2023

Sumário: Designação em regime de substituição no cargo de diretor de núcleo.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designar, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciada Camila da Conceição Rodrigues Bento Vaz Moreira, técnica superior, no cargo de Diretora do Núcleo de Respostas Sociais, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Bragança.

A presente Deliberação produz efeitos a 17 de abril de 2023.

12 de setembro de 2023. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.

Nota Curricular

Camila da Conceição Rodrigues Bento Vaz Moreira, nascida a 5 de dezembro de 1970, natural do concelho e distrito de Bragança, licenciada em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, desde 22 de outubro de 1995. Desde 22 de dezembro de 1997, vem exercendo funções de Técnica Superior no Instituto da Segurança Social, I. P., na UDS/NRS/SRS do Centro Distrital de Bragança. De 2005 até ao momento, integra a Equipa da Cooperação procedendo à programação e realização de ações de acompanhamento técnico às respostas sociais enquadradas nas IPSS/Entidades Lucrativas, com elaboração do respetivo Plano de Regularização e subsequente monitorização. Emissão de pareceres em sede de competências da Área da Cooperação. Gestão do processo de Reclamações dos clientes/familiares utilizadores das respostas sociais. Operacionalização dos procedimentos inerentes ao Licenciamento das atividades dos Estabelecimentos de Apoio Social. Proferir pareceres no âmbito do registo dos atos previstos no Regulamento de Registo das IPSS. Integração da Estrutura de Coordenação Operacional como Oficial de Ligação do ISS, I. P., na intervenção de cenários de exceção. Funções de Interlocutora: 2020/2021 - Equipa de Referência Distrital da COVID 19; 2019 - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES 2.0 e 3.0); 2017 até ao momento - Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP); 2017 - Metodologia de Acompanhamento Integrado às Respostas Sociais (MAIRS); 2015 - Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES); 2014 a 2022 - Processo de Atualização da Carta Social; De 2002 até junho de 2006 - Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) 2001 - Plano Avô - no âmbito da Ação Nacional de "Caracterização dos Lares de Idosos e dos seus Utentes"; 1998 a 2008 - Projeto de elaboração/atualização da Carta Social (Rede de Serviços e Equipamentos, 1.ª e 2.ª Fase) do Distrito de Bragança; 1998 até junho de 2006 - Rubrica das Ajudas Técnicas; 1998 a 2001 - Mercado Social de Emprego. Outras atividades: 2000 a 2003 - Docente convidada do Instituto Politécnico de Bragança; 1996 e 1997 - Docente a título Provisório no Ministério da Educação.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública