Designação em regime de substituição no cargo de diretor da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital do Porto e no cargo de diretora do Núcleo de Identificação e Qualificação da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Distrital do Porto

Deliberação (extrato) n.º 1012/2023

Sumário: Designação em regime de substituição no cargo de diretor da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital do Porto e no cargo de diretora do Núcleo de Identificação e Qualificação da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Distrital do Porto.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º1 do artigo 21º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, art.º 27º e n.º 3 do art.º 31º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designar, em regime de substituição, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do ISS, I.P., que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidenciam as respetivas notas curriculares anexas à presente Deliberação:

Licenciado Carlo Nino Cardoso Pinto, técnico superior, no cargo de Diretor da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designado em regime de substituição pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 34/2017, de 16 de fevereiro;

Licenciada Altina Maria Rocha de Oliveira Silva Assunção, técnica superior, no cargo de Diretora do Núcleo de Identificação e Qualificação, da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Distrital do Porto.

A presente Deliberação produz efeitos a 1 de junho de 2023.

12 de setembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Vasques.

Nota Curricular

Carlo Nino Cardoso Pinto, Licenciado em Relações Públicas, pelo Instituto Superior da Maia, é técnico superior da carreira técnica superior, do Instituto da Segurança Social, I.P.

É detentor de vários cursos de formação profissional especializada, dos quais se destacam: CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública; DEGP - Diploma de Especialização em Gestão Pública; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; Curso de Gestão por Objetivos; Formação Avançada em Análise e Controlo de Processos; Planeamento Estratégico.

Experiência Profissional:

Diretor do Núcleo de Identificação e Qualificação do Centro Distrital Segurança Social do Porto, desde 13/02/2017;

Auditor Interno, no Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão do Risco, do ISS, IP, de 01/03/2013 a 12/02/2017;

Técnico Superior de Segurança Social, no Núcleo de Gestão do Cliente do Centro Distrital de Segurança Social do Porto, de 27/09/2012 a 28/02/2013;

Diretor do Núcleo de Gestão dos Serviços Locais do Centro Distrital Segurança Social do Porto, de 01/01/2008 a 26/09/2012;

Coordenador do Núcleo de Coordenação das Lojas e Serviços Locais do Centro Distrital Segurança Social do Porto de 10/04/2006 a 31/12/2007;

Vogal da Direção do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Centro Distrital de Segurança Social do Porto de 04/06/2007 a 30/04/2009;

Presidente do Conselho Fiscal da Associação Baionense de Apoio às Artes, à Cultura e ao Espetáculo de 01/06/2000 a 30/10/2006;

Técnico superior na Equipa de Apoio ao Atendimento da Unidade de Atendimento ao Cidadão e Comunicação do Centro Distrital de Segurança Social do Porto de 01/11/2004 a 06/02/2006;

Assistente Técnico na Equipa de Comunicação, da Unidade de Atendimento ao Cidadão e Comunicação do Centro Distrital de Segurança Social do Porto de 12/05/2003 a 31/10/2004;

Assistente Técnico na Secção de Apoio Judiciário do Instituto de Solidariedade e Segurança Social de 01/06/2001 a 09/05/2003;

Administrativo no Centro de Cultura e Desporto do Centro Regional de Segurança Social do Porto de 01/11/1999 a 28/02/2001;

Participação em Grupos de Trabalho: Membro da equipa de autoavaliação que efetuou a implementação da CAF - Estrutura Comum de Avaliação, no Centro Distrital de Segurança Social do Porto em 2010;

Participação em Júri de Procedimentos Concursais: Presidente de júri em 17 Procedimentos Concursais para cargos de Direção Intermédia de 6.º Grau no Centro Distrital de Aveiro em 2011; Presidente de Júri de 5 Procedimentos Concursais para postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Aveiro em 2009.

Nota Curricular

Altina Maria Rocha de Oliveira Silva Assunção, nasceu em Vila do Conde em 1969, licenciou-se em Direito, na Universidade Portucalense, em 1994 e pós-graduou-se em Direito Penal Económico Europeu, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1999.

Em junho de 1998 ingressou na área jurídica, do Serviço Sub-Regional de Braga, como técnica superior e em setembro do mesmo ano foi afeta ao Núcleo de Averiguações de Ilícitos Criminais do Centro Regional de Segurança Social do Norte. Em julho de 2001 integrou o Gabinete de Investigação Criminal do Departamento de Fiscalização do Serviço Regional do Norte e aí desempenhou funções até 17 de junho de 2003.

Desde junho de 2003 tem exercido funções de Dirigente no Centro Distrital do Porto do Instituto de Segurança Social, I.P., designadamente: de 18/06/2003 a 31/12/2007 - Diretora de Núcleo de Incentivos ao Emprego, Isenção e Redução Contributiva; de 01/01/2008 a 23/09/2012 - Diretora do Núcleo de Enquadramentos Especiais e Histórico de Remunerações; de 24/09/2012 a 02/10/2016 - Diretora do Núcleo de Remunerações; desde 03/10/2016 - Diretora da Unidade de Apoio à Direção.

Frequentou diversas ações de formação profissional, destacando-se o Seminário de Alta Direção, realizado pelo Instituto Nacional de Administração, em 2005 e no mesmo Instituto obteve a certificação no Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, em 2009. É formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional desde 2005.

Integrou várias equipas de projeto, nomeadamente, em 2008, a Equipa Q.U.I.Q. - Qualidade e Unicidade da Identificação e Qualificação, constituída para elaborar propostas e recomendações no âmbito de um projeto estruturante da relação da Segurança Social com o cidadão e, entre 2013 e 2014, a Equipa P.C.I.R.P.C., criada para conceber e implementar uma mudança tecnológica e organizacional no Processo de Confirmação de Informação de Remunerações e Períodos Contributivos (PCIRPC), no Centro Distrital do Porto.

Em 2011, publicou, em coautoria, o manual "Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Regime e Regulamento".

316891955

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública