Concessão da Medalha de Filantropia e Dedicação, grau prata, ao SMOR FZ RES Manuel Joaquim Matos Estrada

Portaria 531/2023

Sumário: Concessão da Medalha de Filantropia e Dedicação, grau prata, ao SMOR FZ RES Manuel Joaquim Matos Estrada.

O Almirante Autoridade Marítima Nacional, nos termos definidos na Portaria 310/95, de 13 de abril, na sua redação atual conferida pela Portaria 334/2013, de 14 de novembro, e no uso da competência delegada nos termos do n.º 5, alínea a), do Despacho 759/2022, de 19 de janeiro de 2022, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 19 de janeiro de 2022), e na sequência de proposta do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, determina o seguinte:

Artigo único

É concedida a medalha de filantropia e dedicação, grau prata, ao 776785 SMOR FZ RES Manuel Joaquim Matos Estrada, pelos, muito importantes, serviços prestados ao Instituto de Socorros a Náufragos.

28-09-2023. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

316911701

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-04-13 - Portaria 310/95 - Ministério da Defesa Nacional

  REGULAMENTA AS MATÉRIAS RELATIVAS A RECOMPENSAS, PROTECTORES E SÍMBOLOS HERÁLDICOS A ATRIBUIR PELO INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS (ISN). AS RECOMPENSAS A ATRIBUIR POR ACTOS DE SALVAÇÃO MARÍTIMA E DE SOCORROS A NÁUFRAGOS SÃO AS SEGUINTES: MEDALHA DE CORAGEM, ABNEGAÇÃO E HUMANIDADE E MEDALHA DE FILANTROPIA E DEDICAÇÃO, DIPLOMA DE LOUVOR, PRÉMIO PECUNIÁRIO E MENÇÃO DE APRECO. INSERE DISPOSIÇÕES SOBRE OS PROTECTORES DO ISN, DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS EXIGÍVEIS E AS CATEGORIAS DO PROTECTOR (...)