Passagem à situação de disponibilidade do Conselheiro de Embaixada José Eduardo Macedo Leão Ferreira da Silva

Despacho 10453/2023

Sumário: Passagem à situação de disponibilidade do Conselheiro de Embaixada José Eduardo Macedo Leão Ferreira da Silva.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino que o Conselheiro de Embaixada José Eduardo Macedo Leão Ferreira da Silva, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 5 de outubro de 2023, por atingir nessa data o limite de idade.

3 de outubro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)