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Aviso (extrato) 19511/2023, de 11 de Outubro

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Sumário

Celebração de acordos de colaboração ao abrigo do Despacho n.º 8377/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2023

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 19511/2023

Sumário: Celebração de acordos de colaboração ao abrigo do Despacho 8377/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2023.

Pelo Despacho 3483/2023, do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 55, de 17 de março de 2023, foi aprovado o Regulamento do Programa Apoiar Freguesias (RPAF), que definiu as condições, regras e período temporal para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias das regiões autónomas para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19.

Após análise das candidaturas apresentadas, elaboração de relatório e realização de audiência de interessados, nos termos previstos no artigo 7.º do RPAF, pelo Despacho 8377/2023, da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 160, de 18 de agosto de 2023, foi autorizada a celebração de contratos e a concessão dos apoios financeiros às freguesias identificadas no respetivo anexo i, para financiamento das despesas públicas de emergência em que incorreram no ano de 2020.

Nessa sequência, em cumprimento do artigo 8.º do RPAF foram celebrados entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), representada pela signatária, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro), representada pela Presidente, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR Lisboa e Vale do Tejo), representada pela Presidente Maria Teresa Almeida e as Freguesias identificadas no mapa anexo, e pelo valor dele constante, 151 (cento e cinquenta e um) acordos de colaboração, cujo clausulado contém as obrigações dos outorgantes previstas nos artigos 9.º a 11 do referido regulamento, o número de compromisso e rubrica respetivos, e que se iniciaram na data da respetiva assinatura cessam a vigência com o pagamento do apoio financeiro concedido.

27 de setembro de 2023. - A Diretora-Geral, Paula Maria Reis Costa.

ANEXO I

CCDR Entidade beneficiáriaValor do apoio financeiro(euro) Outorgante pela entidade beneficiária
Centro...Freguesia de Macinhata do Vouga ...1 541,01 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Valongo do Vouga ...11 235,72 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão.2 260,07 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Ribeira de Fráguas ...4 185,04 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior ...18 984,95 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Vilarinho do Bairro ...3 715,42 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Moledo ...3 127 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Torres do Mondego ...828,68 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Tortosendo ...5 398,65 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Quiaios ...4 850,3 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Vila Nova de Tazem ...643,17 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Vieira de Leiria ...3 086,33 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa5 674,08 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Mira ...1 666,45 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Praia de Mira ...3 512,4 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Miranda do Corvo ...2 357,69 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Vilar Seco ...4 828,3 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Oliveira do Bairro ...2 441,98 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Juncal ...5 390,77 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Mira de Aire ...4 656,07 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Arrimal e Mendiga ...10 204,07 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Souto ...7 902,26 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões.5 857,18 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Samuel ...1 822,16 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de São João de Lourosa ...479,72 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Viseu ...11 826,21 Presidente da Junta de Freguesia.
Lisboa e Vale do TejoFreguesia de Costa da Caparica ...14 751,97 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas.55 977,85 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Caparica e Trafaria ...18 596,38 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda.14 681,87 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó ...8 239,31 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Tramagal ...1 709,74 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Benedita ...16 862,1 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Évora de Alcobaça ...14 515,51 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de São Martinho do Porto ...14 269,47 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Pataias e Martingança ...19 072 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Benfica do Ribatejo ...357,48 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Alpiarça ...771,33 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Águas Livres ...16 908,18 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Alfragide ...9 765,74 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Mina de Água ...32 154,91 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Venteira ...12 776,73 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Falagueira-Venda Nova ...15 781,74 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Arruda dos Vinhos ...5 719,54 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Aveiras de Cima ...3 219,07 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Azambuja ...14 876,41 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Vale do Paraíso ...1 722,82 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Manique do Intendente, V.N.de S. Pedro e Maçussa.12 909,96 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Barreiro e Lavradio ...9 505,37 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Palhais e Coina ...1 717,69 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Barrosa ...1 715,96 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Alguber ...1 193,46 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Alvorninha ...5 787,99 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Nadadouro ...1 524,14 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Salir de Matos ...1 282,9 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santa Catarina ...4 349,8 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Caldas da Rainha, Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.12 767,52 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto...2 264,97 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Vila Chã de Ourique ...5 097,9 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta...1 827,51 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Ereira e Lapa ...2 635,7 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Carcavelos e Parede ...12 169,18 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Carregueira ...7 163,7 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Vale de Cavalos ...3 730,23 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande.615,85 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Parreira e Chouto ...5 840,2 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santa Margarida da Coutada ...2 52,78 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Couço ...3 067,15 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de São José da Lamarosa ...3 114,76 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra...8 818,49 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Areias e Pias ...1 314,58 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Alvalade ...17 720,27 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Areeiro ...71 365,55 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Arroios ...75 000 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Avenidas Novas ...75 000 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Beato ...63 121,14 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Benfica ...75 000 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Campolide ...26 262,22 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Carnide ...34 576,09 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Estrela ...75 000 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Olivais ...35 174,7 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Parque das Nações ...48 878,31 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Penha de França ...41 862,49 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santa Maria Maior ...75 000 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santo António ...75 000 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Fanhões ...5 858,45 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Loures ...30 724,24 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Lousa ...7 892,1 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação.9 321,68 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal.7 380,19 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santa Bárbara ...3 383,14 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Vimeiro ...9 649,82 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia ...22 364,42 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Miragaia e Marteleira ...3 667,62 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira.4 590,95 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santo Isidoro ...1 396,53 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros...1 607,73 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça.1 483,09 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés.4 497,64 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Moita ...10 728,75 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.4 485,12 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Sarilhos Grandes ...409,24 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro ...1 031,21 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Famalicão ...2 116,07 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Amoreira ...1 448,79 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Vau ...1 163,35 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa.3 029,39 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Odivelas ...3 446,44 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Ramada e Caneças ...21 189,4 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo.5 434,81 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.8 086,4 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Espite ...509,64 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Fátima ...16 315,89 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Seiça ...971,4 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais.3 597,58 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Matas e Cercal ...651,86 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos.936,62 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Palmela ...4 034,27 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Quinta do Anjo ...4 282,95 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Poceirão e Marateca ...14 357,25 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Atouguia da Baleia ...9 133,52 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Ferrel ...5 580,85 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Peniche ...11 189,49 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Serra d El-Rei ...4 169,41 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Alcobertas ...3 466,11 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Rio Maior ...5 249,53 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de São Sebastião ...8 297,6 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Azambujeira e Malaqueijo521,95 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões.1 038,39 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João.1 783,84 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Pernes ...762,42 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias da Cidade de Santarém ...11 919,89 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém.6 794,96 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Romeira e Várzea ...2 541,01 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Amora ...28 699,71 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Corroios ...3 534,88 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Fernão Ferro ...1 916,59 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires.11 189,52 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Quinta do Conde ...10 779,21 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Sesimbra (Castelo) ...11 647,38 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão).24 923,42 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Queluz e Belas ...9 093,91 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão11 330,75 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Sapataria ...3 014,23 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Ponte do Rol ...1 309,77 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de São Pedro da Cadeira ...442,55 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Turcifal ...1 974,31 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça.1 508,25 Presidente da Junta de Freguesia.
União das Freguesias de Carvoeira e Carmões ...4 182,02 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães...16 855,45 Presidente da Junta de Freguesia.
Freguesia de Praia do Ribatejo ...640,69 Presidente da Junta de Freguesia.


316902621

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5513211.dre.pdf .

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