Designa, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia o licenciado Bruno Miguel André de Sousa

Despacho 10426/2023

Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia o licenciado Bruno Miguel André de Sousa.

Considerando que o artigo 3.º do Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), estabelece que o cargo de subdiretor-geral é um cargo de direção superior de 2.º grau e que, nessa medida, se aplica à respetiva seleção e provimento o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado.

Considerando a inexistência de candidatos que cumpram com os requisitos exigidos para o exercício das funções do referido cargo na sequência da conclusão do procedimento concursal iniciado para o efeito, não obstante a repetição do respetivo aviso de abertura nos termos da legislação aplicável.

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual, e do n.º 9 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, o licenciado Bruno Miguel André de Sousa, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2023.

26 de setembro de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Bruno Miguel André de Sousa;

Data de nascimento - 3 de março de 1983;

Naturalidade - Mafamude, Vila Nova de Gaia.

II - Habilitações académicas: licenciatura em Direito, pela Universidade Lusófona do Porto (2001-2007).

III - Experiência profissional:

Conselheiro técnico - Núcleo Energia, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (2019);

Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Energia, no Ministério do Ambiente e Transição Energética do XXI Governo Constitucional (2018-2019);

Técnico superior (jurista), na Direção-Geral de Energia e Geologia (2017-2018);

Técnico superior (jurista), na Secretaria-Geral da Economia (2015-2017);

Assessor jurídico, no Estado-Maior do Exército (2013-2015);

Assessor jurídico, na Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército Português (2011-2013);

Assessor jurídico, na Repartição de Abonos da Direção de Serviços de Pessoal do Exército Português (2009-2011).

IV - Outras atividades e representações: presidente do Grupo de Trabalho Energia do Conselho da União Europeia, durante a PPUE21 (2021).

V - Formação relevante:

Ações de formação para preparação da PPUE21 e para presidir a grupos de trabalho, ministradas pelo Conselho Europeu (2020-2021);

Ação de capacitação «Novo Modelo de Avaliação do Impacto Legislativo», ministrada pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2018);

Frequência no curso «O Código dos Contratos Públicos - Revisto», ministrado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (2018);

Formação profissional na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública - AnoGov, ministrada pela Secretaria-Geral da Economia (2016);

Formação profissional em Elaboração e Aplicação de Critérios de Adjudicação, ministrada pela Secretaria-Geral da Economia (2015);

Formação profissional no Código dos Contratos Públicos, ministrada pela Secretaria-Geral da Economia (2015);

Formação profissional no CCP - Elaboração das Peças do Procedimento, ministrada pela Secretaria-Geral da Economia (2015).

316894969

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-08-29 - Decreto-Lei 130/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):