Abertura de procedimento para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Projetos - Apoio Complementar ao Programa Europa Criativa

Aviso (extrato) n.º 19510/2023

Sumário: Abertura de procedimento para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Projetos - Apoio Complementar ao Programa Europa Criativa.

A Direção-Geral das Artes (DGARTES) torna público, através do presente aviso, a abertura de procedimento simplificado para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Projetos - Apoio Complementar ao Programa Europa Criativa, com o montante financeiro global disponível de 450 000,00 (euro) (quatrocentos e cinquenta mil euros), fixado por despacho do Ministro da Cultura, de 2 de outubro de 2023.

O procedimento decorre nos termos do Decreto-Lei 103/2017, de 24 de agosto (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado às Artes), na sua redação atual, e no Regulamento aprovado em anexo à Portaria 146/2021, de 13 de julho, e do respetivo Aviso de Abertura, com todas as condições aplicáveis, que se encontra disponível para consulta dos interessados no Balcão Artes, em https://www.dgartes.gov.pt/.

3 de outubro de 2023. - O Diretor-Geral, Américo Rodrigues.

316920466

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-24 - Decreto-Lei 103/2017 - Cultura

  Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas