Designação de coordenadores de equipa de projeto - Unidade Jurídica e Unidade de Comunicação

Deliberação 1001/2023

Sumário: Designação de coordenadores de equipa de projeto - Unidade Jurídica e Unidade de Comunicação.

Considerando que, com a criação das Unidades Orgânicas do Programa Temático Inovação e Transição Digital - COMPETE 2030, conforme Deliberação da Comissão Diretiva, o lugar de Coordenador de Equipa de Projeto da Unidade de Comunicação ficou vago e o lugar de Coordenador de Equipa de Projeto da Unidade Jurídica ficará vago a partir de 1 de agosto de 2023.

Considerando que, nos termos do n.º 10, do artigo 14.º, do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, os secretários técnicos e os coordenadores de equipas de projeto são livremente designados e exonerados pelas comissões diretivas das autoridades de gestão.

Assim, face à deliberação da Comissão Diretiva do COMPETE 2030 cumpre-me designar:

1 - Coordenadores de Equipa de Projeto da Unidade Jurídica e Unidade de Comunicação:

a) A licenciada Eugénia Maria Lucas Ribeiro, cuja nota curricular se anexa à presente Deliberação, para o cargo de Coordenadora de Equipa de Projeto da Unidade Jurídica, com efeitos a 1 de agosto de 2023;

b) O licenciado Lourenço Carvalho Pinto Napierala Ovídio, cuja nota curricular se anexa à presente Deliberação, para o cargo de Coordenador de Equipa de Projeto da Unidade de Comunicação, com efeitos a 1 de setembro de 2023;

c) Nos termos do n.º 22 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, a remuneração dos coordenadores das equipas de projeto ora designados corresponde ao nível remuneratório 61 da tabela remuneratória única.

2 - Publique-se no Diário da República.

2 de outubro de 2023. - O Presidente da Comissão Diretiva, Nuno Mangas.

ANEXOS

Nota Curricular de Eugénia Maria Lucas Ribeiro

I - Dados pessoais:

Nome: Eugénia Maria Lucas Ribeiro;

Data de Nascimento: 14 de agosto de 1974.

II - Habilitações académicas:

2009 - Pós-graduação em Direito do Emprego Público, CEDIPRE, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

2006 - Pós-graduação em Administração Pública-Gestão Pública, Universidade do Minho;

2004 - Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, IX Curso, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2000 - Pós-graduação em Direito da Medicina (4.º curso), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

1997 - Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

III - Atividade profissional:

23.09.2022 a 31.07.2023 - Técnica Superior, Jurista, Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020)/Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD/COMPETE 2030);

25.10.2019 a 22.09.2022 - Chefe de Gabinete do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria;

05.04.2004 a 24.10.2019 - Administradora do Instituto Politécnico de Leiria;

19.07.1999 a 04.04.2004 - Técnica Superior, Jurista, Instituto Politécnico de Leiria;

12.1998 a 18.07.1999 - Colaboradora no Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, Câmara Municipal de Lisboa;

1998-1999 - Tradutora, da língua inglesa, nas áreas Jurídica e de Ciências Sociais, regime freelance.

IV - Formação Profissional:

2023 - Auxílios de Estado, Instituto Nacional de Administração (INA);

2023 e 2022 - "Integrity Pacts in public procurement projects financed by EU cohesion funds", Directorate-General for Regional and Urban Policy (DG REGIO);

2018 - "How to Comply with the General Data Protection Regulation (GDPR) in Higher Education and Research Institutions", European Academy for Taxes, Economics and Law;

2006 e 2009 - Direção Estratégica, Cátedra Unesco de Diréccion Universitaria, Universidade Politécnica da Catalunha;

2006 - Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), INA;

1998 - Curso de Formação Geral em Jornalismo, CENJOR (Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas), estágio no jornal "Diário Económico";

Inglês - Certificate Advanced English 1 (CAE 1), Grade B, 2015; British Council,1996-1997;

Francês - Diplôme de Langue Française - 2002; Diplôme Supérieur de Langue et Culture Françaises, 2003; Alliance Française, 2002-2003.

V - Outras atividades:

Vice-presidente da direção da Associação ADESO - Associação para o Desenvolvimento Sócio Cultural da Benedita, instituição sem fins lucrativos, triénio 2021-2024;

Voluntária na Amnistia Internacional - Secção Portuguesa, entre 1989 e 1995.

Nota Curricular de Lourenço Carvalho Pinto Napierala Ovídio

I - Dados pessoais:

Nome: Lourenço Carvalho Pinto Napierala Ovídio;

Data de Nascimento: 26 de setembro de 1986.

II - Habilitações académicas:

2021 - Pós-graduação em Gestão Estratégica das Relações Públicas, na Escola Superior de Comunicação Social;

2011 - Licenciatura em Marketing e Publicidade, na Escola Superior de Gestão de Santarém.

III - Atividade profissional:

Desde set. 2020 - Diretor do Departamento de Comunicação e Marca - ABREU Advogados;

Jan. 2019 a ago. 2020 - Gestor de Comunicação - ABREU Advogados;

Set. 2013 a out. 2018 - Consultor de Comunicação - ONM I P A R T N E R S;

Fev. 2013 a ago. 2013 - Marketing, Comunicação e Publicidade - Associação Industrial Portuguesa - AIP;

Set. 2012 a jan. 2013 - Comunicação e Atendimento à População - Junta de Freguesia do Beato;

Abr. a jun. 2012 - Relações Públicas, Marketing e Publicidade - C B R E;

Jan. 2011 a abr. 2012 - Gestor de Comunicação - M PUBLIC R E L A T I ON S.

IV - Formação Profissional:

2017 - Formação de Executivos em «Comunicação, Persuasão e Negociação»/Católica Lisbon School of Business & Economics;

2018 - WorkShop LEGO(ver documento original) SERIOUS PLAY(ver documento original);

CCP - Certificado de Competências Pedagógica.

V - Outras atividades:

Voluntariado nas associações "Serve the City" e "Ajuda de Berço";

Suporte na comunicação e promoção para projetos de responsabilidade social.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027