Designa para exercer as funções de secretária técnica da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030 a licenciada Sandra Paula da Silva Lóia Henriques

Despacho 10350/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de secretária técnica da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030 a licenciada Sandra Paula da Silva Lóia Henriques.

Ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro e atento o estatuído no n.º 14 e no mapa XI anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro:

1 - Designo para exercer as funções de secretária técnica do secretariado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030, a licenciada Sandra Paula da Silva Lóia Henriques, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto n.º 11 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro.

3 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional da designada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

28 de agosto de 2023. - A Presidente, Sofia Borges Pereira.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Sandra Paula da Silva Lóia Henriques, nascida em 17 de abril de 1970.

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Gestão e Administração Pública (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa).

FORGEP (INA)

Seminário de Alta Direção (INA)

3 - Experiência profissional

Diretora da Unidade de Controlo Previsional e Financeiro, do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro do Instituto da Segurança Social, I. P. (desde 2019). Acompanhou a execução económico-financeira, enquanto Organismo Intermédio, do POAPMC, POISE, PRR, SAMA, entre outros.

Diretora do Núcleo de Controlo Previsional, do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro, do ISS, I. P. (2015 a 2019). Acompanhou a execução económico-financeira de diversos programas de fundos europeus e nacionais.

Chefe Divisão de Controlo de Gestão do Departamento Administrativo e Financeiro, no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (2015).

Chefe de divisão de Contabilidade e Orçamento no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (2014). Acompanhou a execução económico-financeira de diversos programas de fundos europeus e nacionais.

Técnica superior, em regime de mobilidade, no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I. P., na Divisão de Contabilidade e Orçamento (2013).

Diretora do Núcleo de Contas a Receber e Tesouraria, da Unidade Financeira, do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P. (2007-2012). Responsável pelos pagamentos no âmbito de diversos programas de fundos europeus e nacionais, nomeadamente FSE e FEDER.

Membro do Audit Board da Administrative Commission for the Coordination of Social Security Systems da Comissão Europeia em representação do ISS, I. P., e integrado na Delegação Portuguesa em Bruxelas (2007).

Diretora de núcleo do Gabinete de Apoio a Programas, inserido no Departamento Financeiro do então Instituto de Solidariedade e Segurança Social, I. P. (2004-2007). Responsável pelo desenvolvimento dos programas de fundos nacionais da responsabilidade do ISS, I. P.

«Key-User» do projeto SIF, na área de Imobilizado, para apoiar o levantamento e desenvolvimento de uma aplicação de solução informática SAP para reformulação dos sistemas de informação e de gestão dos meios financeiros nas ISSSS, desempenhou o cargo de APN - Apoio Nacional, no âmbito da implementação do novo sistema informático SIF (2001-2004).

Coordenadora do Serviço de Prestação de Contas da Divisão de Contabilidade da Direção de Serviços de Gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo (1995-2001).

Professora contratada da disciplina de Inglês do 2.º e 3.º ciclo na Escola EB 2,3 Ciclos El-Rei D. Manuel I, em Alcochete (1989-1990).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027