Alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Segurança e Proteção Civil

Despacho 10344/2023

Sumário: Alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Segurança e Proteção Civil.

Alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Segurança e Proteção Civil

Em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e do despacho do Senhora Diretor-Geral do Ensino Superior, de 01 de setembro de 2023, faz-se saber que o Curso Técnico Superior Profissional em Segurança e Proteção Civil, registado com o número R/Cr 329/2015, foi alterado de acordo com o Registo n.º R/Cr 329.4/2015, procedendo-se à republicação da estrutura curricular e do plano de estudos, com as alterações que lhe foram introduzidas:

7 de setembro de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Doutor João Paulo Pereira de Freitas Coroado.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior: Instituto Politécnico de Tomar - Escola Superior de Tecnologia de Tomar (3242)

2 - Curso Técnico Superior Profissional: Segurança e Proteção Civil (T223)

3 - Área de educação e formação: 861 - Proteção de pessoas e bens

4 - Condições de Ingresso: Um dos seguintes conjunto de áreas: Geografia; Geologia; Biologia; Português

5 - Localidades de ministração: Tomar e Vila Nova da Barquinha; Sintra

6 - Número máximo de estudantes:

6.1 - A admitir em cada ano letivo: 50

6.2 - Total de inscritos em simultâneo: 120

7 - Perfil Profissional:

7.1 - Descrição Geral

Prestar apoio à liderança em situações de emergência, de prevenção (elaboração de estudos de impactes ambientais e de projetos de gestão florestal, ambiental e do território) e de avaliação de riscos que permitem desenvolver atividades de segurança, de proteção e de socorro, para a articulação e implementação de planos estratégicos de ação no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).

7.2 - Atividades Principais

a) Elaborar planos estratégicos de ação de resposta a uma emergência

b) Articular atividades de Proteção Civil no âmbito do SIOPS

c) Participar em atividades operacionais de segurança, proteção e socorro em cenários de emergência

d) Gerir a mobilização de recursos materiais, humanos e técnicos para um determinado cenário de intervenção

e) Participar na identificação e a caracterização de riscos naturais, tecnológicos e mistos

f) Assessorar a elaboração de projetos de gestão florestal, ambiental e do território

g) Planear e elaborar estudos de impactes ambientais

h) Participar em equipas de projetos de gestão florestal, ambiental e territorial compatibilizando as medidas de adaptação e mitigação das alterações climáticas com as técnicas de proteção e de conservação atuais

8 - Referencial de competências:

8.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos fundamentais das principais metodologias de atuação da proteção civil e dos cenários em que se desenvolvem;

b) Conhecimentos fundamentais dos materiais e técnicas de intervenção.

c) Conhecimentos fundamentais sobre as principais causas que motivam a ocorrências dos diferentes riscos naturais, tecnológicos e mistos.

d) Conhecimentos abrangentes das ferramentas de levantamento e identificação dos possíveis cenários de intervenção e do respetivo enquadramento legal.

e) Conhecimentos abrangentes das funções, ferramentas de análise, do registo gráfico, cartográfico e de georreferenciação.

f) Conhecimentos fundamentais das técnicas de combate em diversos cenários e do modo de intervenção.

g) Conhecimentos fundamentais das características e das propriedades dos materiais e dos meios usados nos diversos cenários de atuação.

h) Conhecimentos abrangentes da criação, do desenvolvimento e da implementação de planos estratégicos de ação de resposta a uma emergência.

i) Conhecimentos fundamentais das ferramentas de divulgação e de comunicação das suas atividades.

j) Conhecimentos fundamentais das ferramentas de gestão, de administração, de segurança e de manutenção do espaço e do material de trabalho.

8.2 - Aptidões

a) Identificar as necessidades de recursos materiais e humanos para um determinado plano de ação.

b) Identificar as diferentes fases de uma operação.

c) Identificar e selecionar os melhores materiais e técnicas para uma determinada operação no âmbito de um plano estratégico de ação de resposta a uma emergência.

d) Identificar e aplicar as atividades de emergência e de socorro e propor soluções técnicas face à solicitação do coordenador operacional.

e) Implementar soluções técnicas para a execução das intervenções em fase operacional de proteção e socorro.

f) Aplicar técnicas de segurança, proteção e socorro em contextos de emergência.

g) Implementar produtos com valor ambiental, de gestão territorial de relevo e diferenciadores da atividade operacional.

h) Implementar projetos de valorização e de dinamização florestal e ambiental em função das realidades territoriais da região.

i) Identificar e selecionar em equipa, projetos de gestão florestal, ambiental e territorial conciliando medidas de adaptação e mitigação das alterações climáticas de produção e técnicas de proteção e de conservação atuais.

j) Organizar o trabalho em equipa e em contexto de operação de proteção e socorro.

8.3 - Atitudes

a) Demonstrar capacidade de comunicação e interpretação.

b) Demonstrar capacidade de adaptação à integração em equipas multidisciplinares.

c) Demonstrar capacidade de liderança para a implementação dos planos de ação.

d) Demonstrar capacidade para a resolução de situações adversas e inesperadas.

e) Demonstrar flexibilidade e capacidade de estabelecer relações cordiais entre colegas e comunicação social.

f) Demonstrar capacidade criativa e facilidade na resolução de problemas técnicos.

g) Demonstrar autonomia na tomada de decisão e na execução dos trabalhos e exercícios.

h) Demonstrar responsabilidade e iniciativa.

i) Demonstrar capacidade para a inovação e para o empreendedorismo em novos projetos.

j) Demonstrar capacidade de organização e de planeamento dos trabalhos, de material, de exercícios e dos recursos humanos.

9 - Estrutura curricular:





10 - Plano de estudos:





Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria 256/2005, de 16 de março.

Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio.

Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

316864471

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior