Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com António Norberto Medeiros Ponte e Filomena Moreira Gonçalves

Aviso 19261/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com António Norberto Medeiros Ponte e Filomena Moreira Gonçalves.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com António Norberto Medeiros Ponte e Filomena Moreira Gonçalves

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, para Assistente técnico, para a Divisão de Urbanismo e Planeamento, cujo extrato foi publicado com o n.º Aviso (extrato) n.º 21977/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, Parte H, de 17 de novembro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador António Norberto Medeiros Ponte, com início a 1 de outubro de 2023, para o exercício de funções inerentes à carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, com a remuneração mensal ilíquida de (euro) 869,84, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Torna-se ainda público que, no uso da reserva de recrutamento interna criada na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para técnico superior, na área de Relações Públicas e Comunicação, da Divisão de Cultura, juventude e Desporto, cujo extrato foi publicado com o n.º 21568/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, parte H, de 16 de novembro de 2021, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Filomena Moreira Gonçalves, com início a 1 de outubro de 2023, para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, com a remuneração mensal ilíquida de (euro) 1.333,35, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

20 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Branco Gaudêncio.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.