Aviso 19225/2023
Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de
20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada LTFP), na sua redação atual, torna-se público que o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, celebrado com o Doutor Miguel António Navas Cândido, na carreira Docente Universitária, na categoria de Professor Auxiliar, para o exercício de funções no Departamento de Recursos Naturais, Ambiente e Território do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 289.º
da LTFP, caducou, produzindo efeitos a 01 de agosto de 2023.
10 de março de 2023. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Prof. Doutor António Guerreiro de Brito.
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Aviso 19225/2023, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia
- Fonte: Diário da República n.º 194/2023, Série II de 2023-10-06
- Data: 2023-10-06
- Parte: E
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Sumário
Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5508722.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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