Despacho 10275/2023
Sumário: Nomeação em comissão de serviço do escrivão adjunto António Abrantes.
Por meu despacho de 06 de julho de 2023, e de acordo com o preceituado no artigo 54.º, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, foi nomeado, em comissão de serviço, o oficial de justiça, António Miguel Simões Abrantes, para exercer funções de escrivão adjunto no Tribunal da Relação de Lisboa, com efeitos a 31 de agosto de 2023, data em que veio a ser publicado o movimento anual dos oficiais de justiça, reportado ao ano de 2021.
19 de setembro de 2023. - A Presidente do Tribunal da Relação, Maria Guilhermina Freitas.
316890472
Despacho 10275/2023, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: Tribunal da Relação de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 194/2023, Série II de 2023-10-06
- Data: 2023-10-06
- Parte: D
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Sumário
Nomeação em comissão de serviço do escrivão adjunto António Abrantes
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5508698.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Aviso
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