Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores, na sequência da consolidação de mobilidade interna em diversas carreiras

Aviso 19208/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores, na sequência da consolidação de mobilidade interna em diversas carreiras.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de consolidação de mobilidade interna

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, tendo sido autorizadas as consolidações definitivas das situações de mobilidade na categoria, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P., foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Elisabete Cristina Valente Martins Paiva - consolidação da mobilidade na carreira de Técnico Superior, na 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 28, com efeitos a 01/05/2023;

Fernando Alves Xastre - consolidação da mobilidade na carreira de Técnico Superior, na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 24, com efeitos a 01/05/2023;

Filipe Miguel Dourado de Oliveira - consolidação da mobilidade na carreira não revista de Especialista de Informática, no Grau 1, Nível 1, Índice 420, com efeitos a 01/05/2023;

Luís António de Brito Mila Filipe - consolidação da mobilidade na carreira não revista de Especialista de Informática, no Grau 2, Nível 2, Índice 740, com efeitos a 01/07/2023;

Maria Cristina Costa Mansilha - consolidação da mobilidade na carreira de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, com efeitos a 01/05/2023.

17 de setembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., Paula Margarida Barrocas Salgado.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.