Renova a comissão de serviço do mestre Pedro Miguel Marcelo Dias Nabais no cargo de chefe da Divisão de Riscos Alimentares do Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios

Despacho 10261/2023

Sumário: Renova a comissão de serviço do mestre Pedro Miguel Marcelo Dias Nabais no cargo de chefe da Divisão de Riscos Alimentares do Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Considerando que no exercício do cargo alcançou bons resultados e demonstrou capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público, com respeito pelas normas jurídicas, éticas e deontológicas.

Torno público que por meu despacho, de 21 de setembro de 2023, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi renovada a comissão de serviço do Mestre Pedro Miguel Marcelo Dias Nabais, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Riscos Alimentares do Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2023.

28 de setembro de 2023. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

316907222

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.