1 - Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público, a técnica superior do mapa pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, a licenciada Erika Natacha da Silva Gameira Borges.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2015.
3 - A remuneração base mensal ilíquida é a determinada na alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
4 - Em conformidade e nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o serviço de origem continuará a assegurar o pagamento da sua remuneração mensal base correspondente, nos exatos termos que o fez até à presente designação.
5 - De acordo com o disposto no n.º 13 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, a diferença entre a remuneração correspondente ao lugar de origem da designada e os abonos percecionados, designadamente o referido no n.º 5 do artigo 13.º do citado normativo, é suporta por verbas do meu Gabinete.
6 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de março de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
Nota Curricular
Erika Natacha da Silva Gameira Borges, Nascida em Maputo, Moçambique, a 29 de abril de 1977.
Habilitações Literárias
Licenciada em Relações Públicas - Comunicação Empresarial, 2008, pela Escola Superior de Comunicação Social, do Instituto Politécnico de Lisboa.
Experiência Profissional
2008-2015 - Técnica Superior no Centro de Informação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
1999-2008 - Secretária da Direção de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
1998-1999 - Secretária Pessoal de Juiz no Tribunal Administrativo de Macau, Direção dos Serviços de Justiça de Macau.
1997-1998 - Secretária da Conservatória Comercial e Automóvel de Macau, Direção dos Serviços de Justiça de Macau.
208478793
