I - Por aviso 13965/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, Parte J1, de 12 de dezembro, publicitado no jornal "Público", de 16 de dezembro de 2014, e divulgado na Bolsa de Emprego Público, em 16 de dezembro de 2014, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão da Unidade para a Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional, do Gabinete de Relações Internacionais, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
II - Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta de designação fundamentada do correspondente Júri, nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade para a Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional, do Gabinete de Relações Internacionais, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, a Mestre Sara Ana Candeias Galvão Nunes de Almeida, com fundamento na aplicação dos métodos de seleção e respetivos critérios, definidos na Ata n.º 1, e nos resultados nestes obtidos pela referida candidata e demonstrados pelas Atas n.os 2, 3 e 4 do presente procedimento concursal.
III - A presente designação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça para 2015, produz efeitos a 1 de março de 2015.
IV - De acordo com o disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada.
26 de fevereiro de 2015. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
Nota Curricular
Nome: Sara Galvão Nunes de Almeida
Data de Nascimento: 17/09/1974
Formação Académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (1992-1997).
Pós-graduação Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2003).
Mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro (2004).
Programa de Formação em Gestão Pública, INA (2014).
Habilitações Profissionais:
Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários e conferências na área do direito civil e direito da União Europeia.
Participação em diversos grupos de trabalho em matérias atinentes ao exercício das suas funções.
Experiência Profissional:
Desde fevereiro de 2013 - a exercer funções de chefia de divisão, em substituição, da Unidade de Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional, DGPJ/MJ.
De janeiro de 2011 a fevereiro de 2013 - técnica superior da Unidade de Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional, DGPJ/MJ.
De fevereiro de 2009 a dezembro de 2010 - em regime de mobilidade desempenhou funções na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De janeiro de 2003 a janeiro de 2009 - técnica superior da Unidade de Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional, GRIEC/MJ.
2000-2001 - Advogada na Sociedade Baker & McKenzie, Munique, Alemanha.
1997-1999 - Estágio de advocacia.
208479035
