Anúncio de procedimento n.º 1730/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
500595313 - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Contratação Pública do Metropolitano de Lisboa, EPE
Endereço: Edifício do Metropolitano de Lisboa, EPE, sito na Estrada da Pontinha
Código postal: 1600 582
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisbpa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para as Subconcessões dos Sistemas de transporte do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e da
Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A
Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de dois contratos de subconcessão:
Um, relativo à subconcessão do serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, atualmente concessionado ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E., conforme decorre do Decreto-Lei n.º
175/2014, de 5 de dezembro e do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e o METRO, tendo por objeto principal a
Exploração do Sistema de Transporte do ML nomeadamente a Operação do Sistema de Transporte do ML e a Manutenção das
Infraestruturas e a Manutenção dos Sistemas Técnicos em conformidade com o disposto no Contrato, abrangendo ainda a exploração comercial, direta ou indireta, de estabelecimentos comerciais, escritórios, máquinas de venda de produtos e a realização de serviços de publicidade, utilizando para o efeito os bens que integram o estabelecimento da Subconcessão bem como a prestação de serviços de consultadoria e de apoio técnico, no âmbito do setor dos transportes de acordo com o Caderno de Encargos e respetivos anexos
Outro, relativo à subconcessão do serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, atualmente concessionado à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., bem como do transporte público rodoviário de passageiros de ligação entre a cidade de Lisboa e os municípios adjacentes, igualmente concessionado àquela empresa, conforme decorre do Decreto-
Lei 174/2014, de 5 de dezembro, e do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e a CARRIS tendo por objeto principal a Exploração do Sistema de Transporte da Carris a) nomeadamente a Operação do Sistema de Transporte da Carris e a
Manutenção em conformidade com o disposto no Contrato abrangendo ainda a exploração comercial, direta ou indireta, de estabelecimentos comerciais, escritórios, máquinas de venda de produtos e a realização de serviços de publicidade, utilizando para o efeito os bens que integram o estabelecimento da Subconcessão bem como a prestação de serviços de consultadoria e de apoio técnico, no âmbito do setor dos transportes de acordo com o Caderno de Encargos e respetivos anexos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Grande Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 96 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve entregar os documentos de habilitação indicados no artigo 23º do Programa de Procedimento
A adjudicação fica, contudo, condicionada às seguintes condições suspensivas:
Entrega de documento, pelo Adjudicatário ao Representante do Agrupamento de Entidades Adjudicantes, comprovativo de ter sido requerida a emissão pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., de declaração comprovativa da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços da subconcessão do METRO, nos termos do Decreto-Lei 270/2003, de 28 de outubro, republicado pelo Decreto-Lei 151/2014, de 13 de outubro e/ou
Entrega de documento, pelo Adjudicatário ao Representante do Agrupamento de Entidades Adjudicantes, comprovativo de ter sido requerida a emissão pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., de declaração comprovativa da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços da Subconcessão do Sistema de Transporte da CARRIS, nos termos do Decreto-Lei n.º
3/2001, de 10 de janeiro e do Regulamento (CE) n.º 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Contratação Pública do Metropolitano de Lisboa, EPE
Endereço desse serviço: Edifício do Metropolitano de Lisboa, EPE, sito na Estrada da Pontinha
Código postal: 1600 582
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR1.500 (mil e quinhentos euros), acrescido de IVA, pago por transferência bancária para a conta do Representante do Agrupamento de Entidades Adjudicantes junto do IGCP com o NIB: 0781 0112 0112 0012
81707, à qual corresponde o IBAN: PT50 0781 0112 01120012817 07 e o Swift Code: IGCPPTPL.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Representante do Agrupamento de Entidades Adjudicantes (Metropolitano de Lisboa, EPE)
Endereço: Av. Fontes Pereira de Melo, 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Lopes Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração do ML
408526071
