Nomeação da subdiretora e dos adjuntos da diretora e delegação de competências

Despacho 10119/2023

Sumário: Nomeação da subdiretora e dos adjuntos da diretora e delegação de competências.

Nomeação da subdiretora e dos adjuntos do diretor e delegação de competências

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, por meu despacho de 1 de agosto de 2023, nomeei para os cargos de subdiretora e adjuntos do diretor do Agrupamento de escolas de Ansião, para o quadriénio de 2023-2027 os seguintes docentes: Subdiretora Isabel Maria Ferreira Serra Rosa professora do Quadro de Escola, do grupo de recrutamento 330; Adjunta Dulce Maria Monteiro Amaral dos Santos, professora do Quadro de Escola, do grupo de recrutamento 910; Adjunta Elsa Cristina dos Santos Nunes, professora do Quadro de Escola do grupo de recrutamento 550; Adjunto Licínio Jorge Oliveira Maurício, professor do Quadro de escola do grupo de recrutamento 500; nos quais, nos termos do disposto nos artigos 35.º a 50.º do Código do procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação e para o quadriénio 2023-2027, as competências que a seguir se discriminam:

1 - Na Subdiretora Isabel Maria Ferreira Serra Rosa:

Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do Conselho Administrativo do agrupamento;

Proceder à leitura e organização das atas do Conselho Administrativo;

Superintender e presidir aos concursos de seleção e recrutamento de recursos humanos, para os quais for designada;

Superintender em todas as questões relacionadas com o 2.º e 3.º ciclos;

Supervisionar os Conselhos de Diretores de Turma do 2.º e 3.º ciclos;

Supervisionar os Conselhos de Turma do 2.º e 3.º ciclos;

Proceder à leitura e análise das atas dos Conselhos de Turma dos 2.º e 3.º ciclos;

Coordenar os assuntos relacionados com a constituição das turmas dos 2.º e 3.º ciclos;

Tutelar a gestão dos apoios educativos e outras medidas de apoio ao sucesso educativo;

Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: Matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma, provas finais de 2.º e 3.º ciclos (avaliação externa dos alunos) e provas de equivalência à frequência, procedimentos disciplinares, articulação com os diretores de turma respetivos, articulação com o coordenador dos diretores de turmas, apoios educativos;

Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, em complemento com a diretora;

Articular com a CPCJ;

Acompanhar os processos dos alunos de 2.º e 3.º ciclos em situação de risco;

Superintender a plataforma de adoção de manuais escolares do IGEF;

Superintender a bolsa de manuais escolares;

Coordenando o serviço de provas finais;

Homologar pautas de avaliação de alunos, do nível que lhe está distribuído;

Supervisionar os trabalhos do POCH no que respeita à formação de PD e PND;

Integrar a secção de formação e monitorização do Cenformaz;

Avaliar o Pessoal Não Docente, assistentes operacionais do Agrupamento, em articulação com a coordenadora dos assistentes operacionais, nos termos da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro;

Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da Ação Social Escolar, em conformidade com a legislação em vigor e as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;

Organizar os horários dos docentes do agrupamento, em articulação com a Diretora;

Acompanhar e monitorizar os diferentes projetos pedagógicos do agrupamento, em articulação com as diferentes estruturas de coordenação;

Colaborar com a diretora na preparação do Conselho Pedagógico;

Proceder à leitura e análise das atas das Bibliotecas Escolares;

Superintender o Relatório de Autoavaliação anual, em conjunto com a adjunta Elsa Nunes;

Integrar a SADD do CP em representação da diretora, quando solicitada;

Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;

Despachar correspondência/expediente geral/atendimento.

2 - Na Adjunta: Dulce Maria Monteiro Amaral dos Santos:

Superintender em todas as questões relacionadas com a Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º ciclo;

Supervisionar os Conselhos de Docentes da Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º ciclo;

Coordenar os assuntos relacionados com a constituição dos grupos/turmas dos Pré-Escolar e do 1.º ciclo;

Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma, procedimentos disciplinares, articulação com os coordenadores de departamento do pré-escolar e 1.º ciclo;

Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, em complemento com a diretora;

Articular com a autarquia no que ao Pré-Escolar diz respeito;

Articular com a autarquia no que ao 1.º Ciclo diz respeito;

Coordenar a avaliação do Pré-Escolar;

Coordenar a avaliação do 1.º ciclo;

Proceder à leitura e análise das atas dos Conselhos de Docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo;

Homologar pautas de avaliação de alunos, do nível que lhe está distribuído;

Coadjuvar a diretora nas suas competências, coordenando o serviço de provas de aferição;

Acompanhar e monitorizar os diferentes projetos pedagógicos do agrupamento, em articulação com as diferentes estruturas de coordenação;

Tutelar a gestão dos apoios educativos e outras medidas de apoio ao sucesso escolar;

Superintender em todas as questões relacionadas com a educação especial;

Supervisionar as atividades pedagógicas da educação especial;

Acompanhar os processos dos alunos de 2.º e 3.º ciclos em situação de risco;

Supervisionar a constituição de turmas no que respeita à integração de alunos no âmbito do DL n.º 54/2018, de 6 de julho;

Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes à educação especial - articulação com os diretores de turma respetivos/docentes titulares, articulação com o coordenador dos diretores de turmas, apoios educativos; ler e organizar as atas e informações presentes nas atas;

Coordenar a EMAEI em representação da diretora;

Proceder à leitura e análise das atas da educação especial;

Integrar os júris de contratação para que venha a ser nomeada;

Supervisionar o fornecimento e distribuição do leite escolar (pré-escolar e 1.º ciclo);

Colaborar na avaliação do desempenho dos assistentes operacionais dos jardins de infância e das escolas do 1.º ciclo do ensino básico;

Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;

Superintender no processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição de docentes ausentes nas escolas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo;

Acompanhar a organização, coordenação e avaliação das Bibliotecas Escolares;

Integrar a Equipa de Autoavaliação do agrupamento em representação da diretora;

Coordenar e integrar a Equipa Multidisciplinar e de Apoio à Educação Inclusiva em representação da Diretora;

Despachar correspondência/expediente geral/atendimento, quando solicitada.

3 - Na Adjunta: Elsa Cristina dos Santos Nunes:

Coordenar as infraestruturas administrativas e pedagógicas no âmbito informático do agrupamento;

Avaliar o Pessoal Não Docente, assistentes técnicos do Agrupamento, em articulação com a coordenadora técnica, nos termos da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro;

Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, em complemento com a diretora;

Superintender os programas de gestão administrativa e pedagógica (SUMÁRIOS, ALUNOS, INOVAR/SIGE, entre outros);

Superintender o(s) diferente(s) correio(s) eletrónicos do Agrupamento (Serviços Administrativos, Direção, Administrador, Turmas, entre outros);

Gerir a informação das plataformas informáticas associadas à gestão e administração do Agrupamento em articulação com a diretora e a coordenadora técnica;

Coadjuvar a diretora nas suas competências, coordenando o serviço de exames nacionais;

Superintender o funcionamento do programa ENES e ENEB;

Assessorar a diretora na implementação e desenvolvimento de programas informáticos;

Apoiar a operacionalização informática do processo de adoção de manuais escolares;

Integrar os júris de contratação ou outros para que venha a ser nomeada;

Superintender as atividades relacionadas com as Tecnologias de Informação e Comunicação;

Coordenar o Plano de Desenvolvimento Digital da Escola (PADDE);

Supervisionar a atribuição de computadores a docentes e alunos;

Gerir, promover e assegurar a manutenção e a reparação dos equipamentos informáticos;

Superintender o Relatório de Autoavaliação anual, em conjunto com a Subdiretora Isabel Serra;

Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;

Colaborar com a Diretora na preparação do Conselho Pedagógico;

Despachar correspondência/expediente geral/atendimento, quando solicitada;

4 - No Adjunto: Licínio Jorge Oliveira Maurício:

Superintender em todas as questões relacionadas com o Ensino Secundário - Cursos Humanísticos;

Supervisionar os Conselhos de Turma do Ensino Secundário - Cursos Humanísticos;

Superintender em todas as questões relacionadas com o Ensino Secundário - Cursos Profissionais;

Supervisionar os Conselhos de Turma do Secundário - Cursos Profissionais;

Proceder à leitura e análise das atas dos Conselhos de Turma do Ensino Secundário - Cursos Humanísticos e Cursos Profissionais;

Coordenar os assuntos relacionados com a constituição das turmas do Ensino Secundário - Cursos Humanísticos;

Coordenar os assuntos relacionados com a constituição das turmas dos Cursos do Ensino Secundário - Profissionais;

Supervisionar os Conselhos de Diretores de Turma do Ensino Secundário;

Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma, provas finais de Ensino Secundário e provas de equivalência à frequência, procedimentos disciplinares, articulação com os diretores de turma respetivos, articulação com o coordenador dos diretores de turmas, apoios educativos;

Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, em complemento com a diretora;

Elaborar os calendários das reuniões dos Conselhos de Turma ou outras do agrupamento;

Homologar pautas de avaliação de alunos, do nível que lhe está distribuído;

Supervisionar o funcionamento dos setores do refeitório, bufete, papelaria, reprografia, em articulação com os serviços administrativos;

Gerir, promover e assegurar a manutenção e a reparação das instalações, espaços e equipamentos em articulação com o município;

Supervisionar e gerir as instalações e equipamentos do agrupamento em articulação com a Parque Escolar;

Supervisionar os trabalhos do POCH no que respeita aos Cursos Profissionais;

Supervisionar os trabalhos de contratação e compras públicas na plataforma de compras públicas, quando aplicável;

Supervisionar e assegurar os procedimentos de concursos públicos de aquisição de bens e serviços;

Coordenar e supervisionar os contratos em vigor no agrupamento;

Supervisionar os trabalhos na plataforma REVVASE;

Ser o gestor local de energia;

Ser o interlocutor para a sustentabilidade ambiental;

Integrar os júris de contratação para que venha a ser nomeado;

Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;

Colaborar com a diretora na preparação do Conselho Pedagógico;

Despachar correspondência/expediente geral/atendimento, quando solicitado;

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outro elemento da direção.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2023 e tem a duração do mandato da Diretora.

25 de setembro de 2023. - A Diretora, Ermelinda do Carmo Coutinho Mendes.

316888723

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.