Acordo-Quadro para fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração partilhada

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

NIPC: 508047790

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernando de Carvalho Ruas

Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16

Código postal: 3460 613

Localidade: Tondela

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

Endereço Eletrónico: leonormarques@cimvdl.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo-Quadro para fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração partilhada

Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo-Quadro para fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração partilhada

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31158000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: AQ_CLPQI_04/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 24 meses

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 6

Lote n.º 1

Designação: Fornecimento de carregadores "normais"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31158000

Lote n.º 2

Designação: Fornecimento de carregadores "rápidos"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31158000

Lote n.º 3

Designação: Exploração partilhada de carregadores "normais"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31158000

Lote n.º 4

Designação: Exploração partilhada de carregadores "rápidos"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31158000

Lote n.º 5

Designação: Fornecimento de carregadores "normais" e "rápidos"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31158000

Lote n.º 6

Designação: Exploração partilhada de carregadores "normais" e rápidos"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31158000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Freguesia de Castro Daire

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Freguesia de Nelas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Oliveira de Frades

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Penalva do Castelo

Freguesia: Freguesia de Ínsua

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Santa Comba Dão

Freguesia: União das Freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Sátão

Freguesia: Freguesia de Sátão

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: São Pedro do Sul

Freguesia: União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Vila Nova de Paiva

Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Vouzela

Freguesia: União das Freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, conforme Anexo II;

Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento previstas nas alíneas a), b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

Documento comprovativo do registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), em cumprimento da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei 89/2017, de 21 de agosto, ou, em alternativa, o respetivo código de acesso;

Identificação pessoal da(s) pessoa(s) que intervém(êm) no contrato;

Indicação do interlocutor na execução do contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjcxODUw



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

1. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo os seguintes requisitos:

a) Experiência em prestações de serviços semelhantes - O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, para os lotes a que concorre, com um número mínimo de infraestruturas equivalentes instaladas acumuladas de 20 carregadores normais, para os lotes 1 e 3; e 5 carregadores rápidos, para os lotes 2 e 4. O cumprimento dos requisitos para os lotes 1 e 2 pressupõe o cumprimento dos requisitos dos lotes 3 a 6.

b) Pelo menos um cliente institucional ou empresarial, entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022. O cumprimento dos requisitos para os lotes 1 e 2 pressupõe o

cumprimento dos requisitos dos lotes 3 a 6.

c) Licença de operação de pontos de carregamento de veículos elétricos emita pela DGEG, e atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 2 anos (anos), até à data de apresentação da proposta;

d) Comprovativo da presença dos equipamentos propostos na listagem validada para

integração na rede MOBI.E ou terem efetuado, com sucesso, testes de compatibilidade e integração com a rede MOBI.E.

e) Certificações:

a. O candidato deverá possuir certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001 ou ISO 14001 para processos relacionados com o objeto do concurso;



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

1. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo o seguinte requisito:

a) Média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2021 e 2022 superior ou igual a:

i. Lote 1: 500.000,00 EUR

ii. Lote 2: 500.000,00 EUR

iii. Lote 3: 500.000,00 EUR

iv. Lote 4: 500.000,00 EUR

v. Lote 5: 500.000,00 EUR

vi. Lote 6: 500.000,00 EUR

2. O cumprimento dos requisitos para os lotes 1 e 2 pressupõe o cumprimento dos requisitos dos lotes 3 a 6.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16

Código postal: 3460 613

Localidade: Tondela

Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/27



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando de Carvalho Ruas

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

416889055

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais