Abertura de discussão pública de pedido de licenciamento para a construção de um edifício destinado a habitação multifamiliar e muros (processo n.º 315/2022-LOED), com localização na Rua Engenheiro Matos, freguesia e concelho de Penafiel

Edital 1761/2023

Sumário: Abertura de discussão pública de pedido de licenciamento para a construção de um edifício destinado a habitação multifamiliar e muros (processo 315/2022-LOED), com localização na Rua Engenheiro Matos, freguesia e concelho de Penafiel.

Adolfo Amílcar Moreno, Vereador da Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal, faz saber para efeitos do disposto do Artigo 57 do Regulamento do Plano do Diretor Municipal de Penafiel e do Art.ª 19 do RMUE, que está a ser levada a efeito por M. Cunha I Investimentos, Unipessoal, Lda., um pedido de licenciamento para a construção de um edifício destinado a habitação multifamiliar e muros (Processo 315/2022-LOED), com localização na Rua Engenheiro Matos, freguesia e concelho de Penafiel.

O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos serviços Municipais, está sujeita a discussão pública, que seguirá o procedimento do Art.º 20 do RMUE, que se iniciará 5 dias após a publicação do presente edital no DRE, 2.ª série, a afixar nos Paços do Concelho, na junta de Freguesia de Penafiel e no site da Câmara Municipal de Penafiel.

Os interessados dispõem do período de 20 dias para consulta do processo da operação urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações, observações ou sugestões.

Os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Divisão da Gestão Urbanística, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.

As sugestões devem ser dirigidas, por escrito ao Sr. Presidente da Câmara e entregues no serviço de atendimento da Divisão da Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda, n.º 107, Penafiel, devidamente identificadas com o nome e morada do autor e acompanhadas de documentos comprovativos de legitimidade para a intervenção do procedimento.

11 de setembro de 2023. - O Vereador da Gestão Urbanística, Adolfo Amílcar Moreno.

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