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Despacho 10060/2023, de 29 de Setembro

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Sumário

Listas nominativas de transição de assistentes operacionais para o Município de Peso da Régua

Texto do documento

Despacho 10060/2023

Sumário: Listas nominativas de transição de assistentes operacionais para o Município de Peso da Régua.

Lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Operacional para o município do Peso da Régua

Por despacho de 18 de maio de 2023 do Senhor Secretário de Estado da Saúde foi homologada a lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Operacional transferidos para o quadro de pessoal do município do Peso da Régua, pelo que se procede à sua publicação em anexo, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual.

A transição dos trabalhadores produz efeitos à data de 01 de setembro de 2023.

Lista nominativa de transição de assistentes operacionais para a Câmara Municipal do Peso da Régua

(Artigo 18.º do Decreto-Lei 23/2019, de 30 de janeiro, na atual redação)

Caraterização do Posto de TrabalhoNomeCarreiraCategoriaNível
Remuneratório
Observações
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Ana Paula Lopes Rodrigues...Assistente Operacional.Assistente Operacional.5a)
Andreia Daniela Silva Neves...Assistente Operacional.Assistente Operacional.5a)
Anibal Rosa Sousa...Assistente Operacional.Assistente Operacional.8a)
Antonio Joaquim Almeida Barros...Assistente Operacional.Assistente Operacional.8a)
Branca Maria Aires Goncalves...Assistente Operacional.Assistente Operacional.5a)
Carla Maria Silva Costa...Assistente Operacional.Assistente Operacional.5a)
Jose Manuel Macedo Vitorino...Assistente Operacional.Assistente Operacional.5a)
Manuel Augusto Mesquita Azevedo...Assistente Operacional.Assistente Operacional.5a)
Manuel Camilo Pereira Vasques...Assistente Operacional.Assistente Operacional.5a)
Maria Fernanda Rocha Ribeiro CardosoAssistente Operacional.Assistente Operacional.5a)
Maria Rosario Miranda Ferreira Melo...Assistente Operacional.Assistente Operacional.5a)
Mario Alexandre Mendes Ferreira...Assistente Operacional.Assistente Operacional.5b)
Ruben Goncalo Carvalho Bernardo...Assistente Operacional.Assistente Operacional.5b)


a) Trabalhador(a) com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

b) Trabalhador(a) com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo.

12/09/2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Clara Vieira Castro Cabanas.

316857343

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5502173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Decreto-Lei 23/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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