Regulamento (extrato) 1038/2023, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Castelo Branco
- Fonte: Diário da República n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
- Data: 2023-09-27
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alteração aos valores do Regulamento para Residência de Estudantes, publicitado através do Regulamento n.º 928/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2023
Texto do documento
Regulamento (extrato) n.º 1038/2023
Sumário: Alteração aos valores do Regulamento para Residência de Estudantes, publicitado através do Regulamento 928/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2023.
Regulamento Residência de Estudantes - Alteração do valor
Para os devidos efeitos se torna público que, em reunião da Câmara Municipal de Castelo Branco, de 01/09/2023, foi deliberado, por unanimidade, proceder à publicitação da alteração do valor a pagar pelos alunos, conforme estipulado no artigo 8.º do Regulamento para a Residência de Estudantes do Município de Castelo Branco, publicitado através do Regulamento 928/2023, publicado no Diário da República n.º 159, de 17 de agosto de 2023:
a) Escalão A (escalão 1 do abono de família) - (euro) 48,04
b) Escalão B (escalão 2 do abono de família) - (euro) 96,09
c) Escalão C (escalão 3 do abono de família) - (euro) 168,15
d) Restantes escalões do abono de família - (euro) 240,21
Estes valores correspondem às seguintes percentagens do IAS:
Escalão A - 10 %
Escalão B - 20 %
Escalão C - 35 %
Restantes Escalões - 50 %
Anualmente com a alteração do IAS os valores a pagar pelos alunos sofrem alteração conforme percentagens atrás referidas.
4 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.
316849381
Sumário: Alteração aos valores do Regulamento para Residência de Estudantes, publicitado através do Regulamento 928/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2023.
Regulamento Residência de Estudantes - Alteração do valor
Para os devidos efeitos se torna público que, em reunião da Câmara Municipal de Castelo Branco, de 01/09/2023, foi deliberado, por unanimidade, proceder à publicitação da alteração do valor a pagar pelos alunos, conforme estipulado no artigo 8.º do Regulamento para a Residência de Estudantes do Município de Castelo Branco, publicitado através do Regulamento 928/2023, publicado no Diário da República n.º 159, de 17 de agosto de 2023:
a) Escalão A (escalão 1 do abono de família) - (euro) 48,04
b) Escalão B (escalão 2 do abono de família) - (euro) 96,09
c) Escalão C (escalão 3 do abono de família) - (euro) 168,15
d) Restantes escalões do abono de família - (euro) 240,21
Estes valores correspondem às seguintes percentagens do IAS:
Escalão A - 10 %
Escalão B - 20 %
Escalão C - 35 %
Restantes Escalões - 50 %
Anualmente com a alteração do IAS os valores a pagar pelos alunos sofrem alteração conforme percentagens atrás referidas.
4 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.
316849381
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5498257.dre.pdf .
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