Abertura de procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 16 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 18626/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 16 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 16 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

Ao abrigo do disposto do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por despacho da Presidência da Câmara Municipal da Calheta de 12 de setembro de 2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de dezasseis trabalhadores, previstos no mapa de pessoal do Município da Calheta, na carreira e categoria de assistentes operacionais, nos termos seguintes:

Referência A - Procedimento Concursal Comum para ocupação de seis (6) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - cantoneiros de vias municipais de recolha de lixo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na secção de águas, saneamento e salubridade/Divisão Administrativa e Jurídica;

Referência B - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - canalizador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na secção de águas, saneamento e salubridade/Divisão Administrativa e Jurídica;

Referência C - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - coveiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na secção de águas, saneamento e salubridade/Divisão Administrativa e Jurídica;

Referência D - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - cantoneiro de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na secção de águas, saneamento e salubridade/Divisão Administrativa e Jurídica;

Referência E - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - auxiliar de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na secção de águas, saneamento e salubridade/Divisão Administrativa e Jurídica;

Referência F - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - leitor cobrador de consumos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na secção de águas, saneamento e salubridade/Divisão Administrativa e Jurídica;

Referência G - Procedimento Concursal Comum para ocupação de três (3) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - motorista de pesados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na secção de águas, saneamento e salubridade/Divisão Administrativa e Jurídica;

Referência H - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - auxiliar de serviços gerais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na secção de expediente/Divisão Administrativa e Jurídica;

Referência I - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - motorista de transportes coletivos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na secção de cultura, turismo e ação social/Divisão de educação, ação social e cultura.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Assistente Operacional, complexidade funcional de grau um (1), nos termos do n.º 2, do artigo 88.º da LTFP. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. As funções a exercer enquadrar-se-ão nas áreas de competências previstas do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, na sua atual redação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 2021-07-16, designadamente:

Referência A - Assistente Operacional - cantoneiros de vias municipais (recolha de lixo) - Procede à recolha do lixo e deposita-o em camião compactador, procede à limpeza das zonas dos contentores de lixo durante a operação de recolha, executando ainda todos os demais trabalhos similares e complementares inerentes à função.

Referência B - Assistente Operacional - canalizador - executar canalizações destinadas ao transporte de águas ou esgotos; cortar, roscar e soldar tubos; executar redes de distribuição de águas e de recolha de esgotos pluviais e/ou doméstico e respetivos ramais de ligação; assentamento de tubagens e acessórios necessários; instalar sistemas de rega de diversos tipos; instalar e reparar diferentes tipos de tubagem e acessórios de rega; dimensionar um sistema de rega; efetuar limpeza de filtros e bocas de rega; executar a programação de sistemas regas e todas as demais atividades relacionadas com o setor de águas, saneamento.

Referência C - Assistente Operacional - coveiro - Procede à abertura e aterro de sepulturas; Depósito e levantamento dos restos mortais; Abertura da sepultura no momento da exumação e assegurar que o cadáver está totalmente decomposto; Colaboração em pequenos trabalhos de reparação e de pintura dos cemitérios; Promoção e manutenção do bom estado de limpeza e conservação de todos os espaços e das campas dos cemitérios; Aplicação de produtos fitofarmacêuticos, quando tal seja necessário, desde que seja possuidor de habilitação e título para o efeito.

Referência D - Assistente Operacional - cantoneiro de limpeza - Procede à limpeza de bermas e valetas, efetua limpeza e desentope fossas, valas, esgotos, sarjetas e linhas de água, zela pela conservação dos equipamentos colocados à sua disposição. Procede à remoção de lixos e equiparados de grande porte, abandonados na via pública; - Realizar diversos trabalhos auxiliares quando solicitados superiormente.

Referência E - Assistente Operacional - auxiliar de limpeza - Executa trabalhos de limpeza em geral em edifícios, incluindo casas de banho e outros locais do município, para manutenção das condições de higiene e conservação do ambiente, recolhendo o lixo, acondicionando - o em local apropriado.

Referência F - Assistente Operacional - leitor cobrador de consumos - Procede à leituras de contadores de água na área do Concelho da Calheta, procede à cobranças de consumos de água na área do Concelho e dá apoio na preparação e emissão do processamento mensal de faturação.

Referência G - Assistente Operacional - motorista de pesados - Compete-lhe conduzir veículos de elevada tonelagem destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; assegurar a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza; abastecer a viatura de combustível; verificar os níveis de água, óleo e combustível; executar pequenas reparações, tomando, em caso de avarias maiores ou acidentes, as providências necessárias com vista à regularização dessas situações; preencher e entregar diariamente o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviço, Km efetuados e combustível introduzido; colaborar quando necessário nas operações de carga e descarga; conduzir, eventualmente, viaturas ligeiras.

Referência H - Assistente Operacional - auxiliar de serviços gerais - Executa tarefas de apoio indispensáveis ao bom funcionamento dos serviços municipais, podendo comportar esforço físico, nomeadamente assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações municipais designadamente, varredura, recolha do lixo, lavagem e desinfeção, utilizando os equipamentos e produtos adequados. Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos. Realizar tarefas de arrumação e distribuição; - Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Referência I - Assistente Operacional - motorista de transportes coletivos - Exerce funções de natureza executiva, nomeadamente condução de transportes coletivos de crianças, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas na área de condução, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, condução e manutenção da frota de viaturas de passageiros do município e condução de veículos de transporte de crianças; abastece e trata as viaturas que utiliza, reporta superiormente qualquer anomalia detetada no funcionamento do veículo.

2 - Posicionamento remuneratório:

2.1 - A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, que corresponde ao nível remuneratório 5.º da tabela remuneratória única (TRU), no montante pecuniário de (euro) 769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), ou, nos casos em que seja superior, a remuneração base auferida pelo candidato na origem, ou o valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira, quando superior.

2.2 - Nível Habilitacional: titularidade da escolaridade obrigatória.

3 - Nos termos do disposto artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município da Calheta em www.cmcalheta.pt (Recursos Humanos/Procedimentos Concursais).

15 de setembro de 2023. - A Presidente da Câmara, em exercício, Doroteia Mercês Andrade Silva Leça.

316861669

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):