Nomeação da diretora executiva da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Despacho 9995/2023

Sumário: Nomeação da diretora executiva da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção superior, designadamente de 2.º grau, seja efetuado de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;

Considerando que compete ao Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 42.º dos seus Estatutos, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2018, em anexo ao Despacho 5323-A/2018 do Reitor da Universidade de Lisboa, designar, nos termos da lei e do disposto nos Estatutos da Universidade de Lisboa, o Diretor Executivo da Escola;

Tendo em conta que segundo a informação de 13/10/2014 veiculada pelo Presidente da Comissão de Recrutamento para a Administração Pública (CReSAP), o provimento dos cargos de direção superior elencados no artigo 5.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, dada a sua tipologia específica, não está obrigado a procedimento concursal;

Considerando que a mestre Ana Cristina Jacinto da Silva detém a experiência profissional a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício do cargo de Diretora Executiva;

Nomeio, em regime de comissão de serviço, a mestre Ana Cristina Jacinto da Silva como Diretora Executiva da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, com efeitos a 01 de setembro de 2023.

No âmbito da presente nomeação, determino:

1 - Autorizar a mestre Ana Cristina Jacinto da Silva a exercer a atividade de docência, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.

2 - Autorizar a mestre Ana Cristina Jacinto da Silva, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

Consideram-se ratificados todos os atos praticados desde 01 de setembro de 2023 até à data da publicação do presente despacho no Diário da República.

Junto se anexa a Nota Curricular da nomeada.

31 de agosto de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor João Eurico Cabral da Fonseca.

Nota curricular

Nome: Ana Cristina Jacinto da Silva.

Data de nascimento: 22 de outubro de 1966.

Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

2014 - Curso de Estudos Avançados em Estatística e Econometria, no âmbito do Doutoramento em Estatística e Gestão da Informação, na Universidade Nova de Lisboa, ISEGI;

1997 - Mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, na Universidade Técnica de Lisboa, ISEG. Tema da tese: «O papel dos recursos humanos no desenvolvimento científico e tecnológico. Estudo de caso sobre a formação de recursos humanos na área das Tecnologias da Informação e Telecomunicações no programa CIENCIA»;

1990 - Licenciatura em História, na Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras;

2008 - CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública, INA;

2005 - Driving Government Performance in Portugal, Harvard University, John F. Kennedy School of Government e INA - Instituto Nacional de Administração Pública;

2004 - Seminário de Alta Direção, no Instituto Nacional de Administração Pública;

2003 - Certificado de Aptidão Profissional - Formador;

1990 - First Certificate in English, Cambridge School.

Experiência profissional mais relevante:

Desde 1 de julho de 2021 até 31 agosto de 2023, Vogal do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, com os pelouros delegados dos Sistemas de Informação, área financeira, certificação e contratação pública;

Participou no projeto de levantamento e reengenharia de processos internos da AD&C;

Para além das tarefas de gestão, participou:

Desde 28 de janeiro 2023, foi nomeada perita da bolsa de peritos da CRESAP, em representação da área governativa da Presidência Conselho de Ministros;

Entre 2022 e até ao momento, membro da Comissão de Auditoria e Controlo da Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);

Foi membro desde fevereiro 2022 até maio de 2023, do Conselho Estratégico das Tecnologias de Informação e Comunicação - CETIC;

Desde julho 2016 até julho 2021, vogal executiva da Comissão Diretiva do Programa Operacional Capital Humano (POCH), com os pelouros das áreas de Auditoria e Compliance, Gestão de Projetos, Sistemas de Informação e Gestão da Qualidade Sistema de Qualidade NP EN ISO 9001:2015;

Em 2021, colabora no grupo de «Agilização da Execução de Projetos Financiados», no âmbito do grupo de dirigentes da Administração Pública que assinaram o documento conjunto do Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública, alinhado com a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023;

Para além das tarefas de gestão, coordenou ainda alguns projetos de inovação:

Implementação de um call center, que permitiu que numero de chamadas diárias seja zero ou muito próximo;

No processo de Verificações no Local (auditoria) utilizou-se a Automatização de processos burocrático e repetitivos RPA - Robotic Process Automation;

Certificação Qualidade pela ISO 9001;

Coordenou a área de trabalho que desenhou o 1.º Instrumento Financeiro, financiado por Fundo Social Europeu, para financiamento de empréstimos a estudantes do ensino superior, reconhecido pela Comissão Europeia e, apresentado a seu pedido em Bruxelas e em Praga;

Pertence ao primeiro grupo de 20 Dirigentes que assinaram a Declaração Colaborativa, um compromisso para adotar formas de modernizar e de inovar, melhorar práticas, simplificar procedimentos, desmaterializar processos, identificar lições aprendidas, aumentar a eficiência e eficácia dos processos e a qualidade dos serviços prestados, numa lógica colaborativa e de partilha de boas práticas;

De julho 2017 a maio de 2021, membro cooptado do Conselho Geral da Universidade do Algarve;

2014-2016 - Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto, desde setembro de 2014 (equiparada a dirigente superior de 1.º grau). No âmbito deste cargo desempenha funções na gestão e acompanhamento na atribuição de benefícios sociais aos estudantes da Universidade do Porto;

Realizou o Plano Estratégico dos SASUP contemplou as seguintes fases: (1) análise da situação atual, na qual foi realizado um diagnóstico à organização e um benchmark internacional; (2) definição da estratégia para o triénio 2016/2018. Na primeira fase foi avaliada a recente evolução e o estado dos serviços, foi ouvida a opinião visão de diferentes stakeholders da organização e identificadas as tendências futuras que poderão condicionar ou favorecer a sua atividade;

Participou na coordenação conjunta no projeto «Excelência Operacional na Gestão dos Serviços de Ação Social», numa candidatura conjunta do Consórcio da UNorte ao SAMA - Programa Compete/SAMA. No que se refere ao projeto EGOSAS, "Excelência operacional nos serviços de ação social" com vista à modernização e otimização dos serviços prestados aos estudantes; termos do financiamento comunitário obtido, foi aprovado e executado um total de 1,6 milhões de euros (SAMA/COMPETE);

Com a implementação do projeto EGOSAS "Excelência operacional nos serviços de ação social" atingiu-se o objetivo de aumentar o grau de profissionalização da gestão dos Serviços de Ação Social do Consórcio UNORTE.PT e a qualidade dos serviços prestados, aproveitando o conhecimento e as boas práticas já adquiridas entre as 3 Universidades para acelerar o processo de modernização e torná-lo menos dispendioso;

2013-2014 - Diretora de Serviços da Unidade Académica em 2013, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

2012-2013 - Diretora Executiva Adjunta dos Serviços Partilhados, em 2012, Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa. Coadjuvar o diretor executivo nas funções de gestão e coordenação estratégica e nomeada;

Coordena o projeto Balcão Único - Projeto de Modernização Administrativa em curso na Universidade de Lisboa cujo objetivo é a criação e um Balcão Multisserviços e Multicanal. Acompanhamento dos projetos submetidos ao Programa Compete, no âmbito da Modernização Administrativa/ SAMA;

2007-2012 - Subdiretora-Geral do Ensino Superior em 2007, Direção-Geral do Ensino Superior, Ministério da Ciência e Tecnologia. No âmbito da modernização e simplificação administrativa;

Foi responsável pela operacionalização do projeto de implementação da Plataforma de Interoperabilidade, de atribuição de bolsas estudo ao ensino superior, com o Ministério das Finanças e o Ministério da Segurança Social, através da Framework de Serviços Comuns, utilizada a nível nacional nas instituições de ensino superior público e privado;

Responsável pela preparação das candidaturas SAMA, no âmbito do Fundo Social Europeu, que permitiram à organização fazer face aos custos de processos de melhoria continua, que caracterizou a estratégia da direção;

Colabora na manutenção das interfaces com os vários "clientes" da DGES, nomeadamente no que respeita à atualização permanente do site da DGES, assim como na publicação e divulgação de estudos;

2003-2007 - Diretora de Serviços de Ação Social em 2003, Direção-Geral do Ensino Superior, Ministério da Ciência e Tecnologia;

Coordena a aplicação da desburocratização das candidaturas dos alunos que frequentam o ensino superior público, no âmbito do programa SIMPLEX;

Iniciou-se um processo de simplificação administrativa desde o ano de 2005-2006, através da digitalização de todos os documentos referente aos 22.000 processos de candidatura; 2006-2007, inicia-se pela primeira vez a aplicação da desburocratização e das candidaturas on-line, aos alunos que frequentam o ensino superior público;

1998-2003 - Técnica superior do Fundo de Apoio ao Estudante, Ministério da Educação. Colaboração de elaboração de proposta de afetação de verbas destinadas Ação Social Escolar e definição das políticas na programação da rede de infraestruturas da Ação Social Escolar;

1997-1998 - Técnica superior na Fundação para a Ciência e Tecnologia, no Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D;

1990-1998 - Técnica superior, na JNICT, nos Secretariados Técnicos dos Programas CIENCIA e PRAXISXXI;

Participação como oradora em webinars, mestrados, licenciaturas e formação profissional no âmbito da gestão de recursos humanos e modernização administrativa;

Participação como oradora, com o Instituto Europeu, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre gestão de fundos europeus.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.