Abertura de concurso internacional para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de investigador júnior no âmbito da prestação de serviços I&D - OKEANOS

Edital 1743/2023

Sumário: Abertura de concurso internacional para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de investigador júnior no âmbito da prestação de serviços I&D - OKEANOS.

Abertura de concurso internacional para preenchimento, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Investigador Júnior no âmbito da prestação de serviços I&D para "Apoio técnico e científico na elaboração de programas de conservação, na recolha de dados, na implementação de tarefas e monitorização dirigidas a áreas, espécies e habitats marinhos integrados na Rede Natura 2000, no âmbito do Projeto LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010) - LOTE N.º 6 - Tartarugas Marinhas".

Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 83.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo 8/2022, de 22 de abril de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 1 de junho de 2022, do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei 57/2017, de 19 de julho, do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro e da Lei 35/2014, de 20 de junho, a Reitora da Universidade dos Açores, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, faz saber que está aberto concurso documental internacional para o recrutamento de 1 (um) Investigador Júnior, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de 1 ano, sendo eventualmente renovável por iguais períodos, até ao máximo de três anos, para a área científica de Ciências do Mar.

A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada por despacho da Reitora da Universidade dos Açores de 16 de agosto de 2023.

1 - Enquadramento e âmbito

1.1 - O presente concurso é documental, tem caráter internacional e é aberto no âmbito da prestação de serviços I&D para "Apoio técnico e científico na elaboração de programas de conservação, na recolha de dados, na implementação de tarefas e monitorização dirigidas a áreas, espécies e habitats marinhos integrados na Rede Natura 2000, no âmbito do Projeto LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010) - LOTE N.º 6 - Tartarugas Marinhas, para desenvolvimento de atividades de investigação científica associadas ao projeto.

1.2 - O(a) contratado(a) vai integrar a equipa de investigação da referida prestação de serviços e trabalhar no Instituto de Investigação em Ciências do Mar - OKEANOS.

1.3 - O(a) contratado(a) irá executar, sob orientação de um investigador responsável, tarefas correspondentes a uma fase de introdução a atividades de investigação científica e desenvolvimento integradas na referida prestação de serviços, competindo-lhe, designadamente, as seguintes funções:

a) Elaboração de relatórios de caracterização do estado de conservação das espécies de tartarugas marinhas na Região Autónoma dos Açores (RAA);

b) Compilação de bases de dados existentes relativas às espécies de tartarugas marinhas presentes na RAA e atualização das mesmas, para integração no GeoPortal - SIGMAR Açores;

c) Recolha, preparação e tratamento de amostras de água para análise de DNA ambiental (eDNA) no âmbito de um programa de monitorização piloto para tartarugas marinhas;

d) Apoio ao reforço e a capacitação da Rede de Arrojamentos de Cetáceos dos Açores (RACA), através da elaboração e execução de ações de formação e do desenvolvimento de protocolos relacionados com tartarugas marinhas;

e) Apoio a otimização da capacidade de reabilitação de tartarugas marinhas na Região Autónoma dos Açores, através da elaboração de um protocolo de boas práticas;

f) Colaboração na elaboração de todos os relatórios técnico-científicos e atividades de publicitação e disseminação previstas no âmbito da prestação de serviços;

g) Apoio a estudantes e assistentes de investigação a desenvolverem atividades científicas, incluindo trabalhos de campo, laboratório, análise de dados e redação de documentos.

1.4 - O contrato tem a duração inicial de 12 meses, eventualmente renovável por iguais períodos, até ao máximo de três anos.

2 - Requisitos de admissão:

2.1 - Ao concurso podem ser opositores/as candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas que sejam titulares de, no mínimo, Doutoramento nas áreas de Ciências Biológicas, Biologia Marinha, Biologia Evolutiva, Ecologia, Gestão de Recursos Marinhos, Ciências do Mar, ou áreas científicas afins.

2.2 - Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável, formalidade a cumprir obrigatoriamente até à data da assinatura do contrato.

2.3 - Os opositores ao concurso têm que demonstrar um bom domínio, escrito e falado, da língua portuguesa e inglesa.

3 - Requisitos preferenciais:

São requisitos preferenciais na avaliação dos/as candidatos/as os seguintes critérios:

a) Conhecimentos científicos e técnicos na área da biologia, ecologia e conservação de tartarugas marinhas, em especial na RAA;

b) Contacto prévio com políticas e instrumentos europeus e internacionais de proteção das populações de tartarugas marinhas;

c) Experiência comprovada na manipulação de amostras genéticas e análises de dados moleculares;

d) Bons conhecimentos de estatística e de análise de dados, especialmente do programa R.

4 - Local de trabalho

O concurso é aberto para o desempenho de funções no:

Instituto de Investigação em Ciências do Mar - OKEANOS

Universidade dos Açores

Polo Universitário da Horta

Rua Prof. Doutor Frederico Machado n.º 4

9901-862 Horta

Portugal

5 - Valor da remuneração

O trabalhador terá direito a auferir a remuneração mensal correspondente ao índice 33 do escalão primeiro da categoria de Investigador Júnior, a que é equiparado para efeitos remuneratórios.

6 - Forma da candidatura:

6.1 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, disponibilizado no site eletrónico da Universidade dos Açores https://www.uac.pt/pt-pt/emprego-e-concursos-recruitment-0. Os candidatos podem apresentar o formulário e documentos comprovativos, de preferência, em suporte digital, em formato de PDF, enviando para o endereço de correio eletrónico okeanos.secretariado@uac.pt com a seguinte referência "Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Investigador Doutorado - LIFE AZORES - Tartarugas Marinhas".

6.2 - O formulário de candidatura devidamente, assinado e datado, deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, as funções e atividades que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;

b) Fotocópia do(s) certificado(s) de habilitações literárias;

c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;

d) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.

6.3 - Se e quando entender necessário, o júri pode solicitar documentos comprovativos relativos aos elementos do curriculum vitae, os quais terão de ser obrigatoriamente enviados para o correio eletrónico mencionado no ponto 6.1 no prazo improrrogável de 10 dias úteis após a notificação para o efeito.

6.4 - O não cumprimento dos requisitos de admissão, a incorreta formalização da candidatura, a não apresentação dos documentos exigidos nos termos do edital, a sua apresentação fora do prazo estipulado ou a apresentação de documento falso determina a exclusão do concurso.

7 - Júri do concurso:

7.1 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente: Frédéric Walter Leonardo Annie Vandeperre, Investigador Auxiliar do Instituto de Investigação em Ciências do Mar - OKEANOS e IR do projeto LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010) - LOTE N.º 6 - Tartarugas Marinhas".

Vogais efetivos:

Cláudia Inês Botelho de Oliveira, Investigadora Doutorada do Instituto do Mar - IMAR

Sergio Pérez Jorge, Investigador Doutorado do Instituto do Mar - IMAR

Vogais suplentes:

Rui Conde de Araújo Brito Prieto da Silva, Investigador Auxiliar do Instituto de Investigação em Ciências do Mar - OKEANOS.

Bruno César Luz Macena Rocha, Investigador Doutorado do Instituto do Mar - IMAR.

7.2 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Métodos de seleção:

8.1 - Avaliação Curricular (AC) que poderá ser complementada por entrevista (E). A classificação final será obtida pela seguinte fórmula: AC x 0.8 + E x 0.1, numa escala de 0 a 20 pontos. Não havendo entrevista, a classificação final será igual à obtida na avaliação curricular.

Os fatores alvo de avaliação curricular serão os seguintes:

a) Curriculum Vitae - 45 %;

b) Experiência técnica e científica nas áreas requeridas no referido aviso (ponto 3) deste edital - 45 %;

c) Carta de Motivação - 10 %.

8.2 - Caso haja entrevista, esta será realizada aos/às três candidatos/as mais bem posicionados/as na avaliação curricular, e destina-se exclusivamente a clarificar aspetos relacionados com a sua formação e experiência profissionais, tendo um peso de 10 % para a classificação final.

9 - Notificação, audiência dos interessados e homologação de resultados

9.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de ordenação final são publicitadas no sítio da Internet da Universidade dos Açores e/ou enviadas por correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação, a todos os candidatos.

9.2 - Para efeitos de audiência prévia, os candidatos serão notificados nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo após a notificação 10 dias úteis para se pronunciarem.

9.3 - A lista de ordenação final, acompanhada das restantes deliberações do júri e de todos os elementos do concurso, é remetida à reitora para efeitos de homologação.

9.4 - A lista de ordenação final, após homologação é notificada aos candidatos de acordo com o fixado no ponto 9.1.

10 - Cessação do concurso

10.1 - O concurso cessa com a ocupação dos postos de trabalho constantes da publicitação ou quando os mesmos não possam ser ocupados, por inexistência ou insuficiência de candidatos.

10.2 - Excecionalmente, o concurso pode cessar por despacho devidamente fundamentado do reitor, desde que não se tenha ainda procedido à audiência prévia relativa ao projeto de ordenação final dos candidatos.

11 - Publicação do edital do concurso

O concurso é publicitado:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público (BEP);

c) Na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc) https://www.uac.pt/pt-pt/emprego-e-concursos-recruitment-0 por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP;

12 - Política de igualdade de oportunidades

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

29 de agosto de 2023. - A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.

316813935

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-08-29 - Decreto-Lei 57/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-07-19 - Lei 57/2017 - Assembleia da República

  Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-12-29 - Decreto Regulamentar 11-A/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto