Aviso 18594/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado João Pedro Contente Godinho.
Considerando o relatório apresentado e a avaliação do desempenho, os quais evidenciam o cumprimento dos objetivos superiormente estabelecidos e a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de decisão adequadas ao exercício das respetivas funções, torna-se público que, por meu despacho de 27 de julho de 2023, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Pedro Contente Godinho, no cargo de chefe da Divisão de Cadastro Predial da Direção-Geral do Território, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação. A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
11 de setembro de 2023. - A Diretora-Geral, Fernanda do Carmo.
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Aviso 18594/2023, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: Coesão Territorial - Direção-Geral do Território
- Fonte: Diário da República n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
- Data: 2023-09-27
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço do licenciado João Pedro Contente Godinho
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5498188.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
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