Delegação de competências na subdiretora e adjuntas do diretor

Despacho 9978/2023

Sumário: Delegação de competências na subdiretora e adjuntas do diretor.

Delegação de competências na subdiretora e adjuntas do diretor

Ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, e de acordo com os artigos 44.º e 47.º de Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, delego na subdiretora e nas adjuntas as competências adiante elencadas, conforme cada um dos casos.

1 - Na subdiretora Maria Fernanda Jesus Franco delego, sem possibilidade de subdelegação, as competências previstas no âmbito da gestão pedagógica, nomeadamente:

a) Desenvolver e superintender os procedimentos necessários à aplicação do Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual;

b) Superintender a equipa do Plano de Inovação, a implementar no ano letivo 2024/2025.

c) Superintender a gestão pedagógica referente à escola sede do Agrupamento de Escolas de Guia;

d) Aprovar as atas dos conselhos de turma da escola sede e das estruturas pedagógicas que superintende;

e) Superintender, na vertente pedagógica, o funcionamento da Biblioteca da escola sede e das atividades de complemento curricular, incluindo o Desporto Escolar;

f) Superintender o funcionamento do Serviço de Psicologia e Orientação e as equipas multidisciplinares;

g) Superintender a execução e atualização dos documentos estruturantes do agrupamento;

h) Superintender a aplicação de provas externas (exames e provas de aferição) no agrupamento;

i) Convocar e presidir às reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende e aprovar as respetivas atas;

j) Fazer despacho de expediente das áreas que superintende;

2 - Na adjunta Maria Licínia Serafim Cruz Matos delego, sem possibilidade de subdelegação, as competências previstas no âmbito da gestão administrativa, patrimonial e de segurança, nomeadamente:

a) Superintender a gestão patrimonial da escola sede - instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos da escola sede;

b) Desenvolver toda a tramitação processual com vista à celebração de protocolos de cedência das instalações da escola sede;

c) Superintender o funcionamento do refeitório, bufete, reprografia, portaria e papelaria da escola sede;

d) Assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar da escola sede, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral, nomeadamente, gerir a atribuição de suplementos alimentares aos alunos, validar as relações de necessidades da ação social escolar, controlar a atribuição de escalões de subsídios, gerir os assuntos atinentes aos manuais escolares, superintender os procedimentos no âmbito do seguro escolar;

e) Desenvolver a tramitação processual, no âmbito de processo de recrutamento de pessoal não docente;

f) Distribuir o serviço do pessoal não docente da escola sede;

g) Proceder à avaliação do pessoal não docente da escola sede;

h) Planear e assegurar a execução de atividades no âmbito da segurança da escola sede, bem como superintender a área da Segurança no Agrupamento. Ainda, zelar pela atualização dos planos de prevenção e emergência;

i) Superintender o funcionamento das plataformas referentes aos cursos profissionais e o projeto EQAVET, incluindo a aprovação de atas de conselhos de turma e conselhos de curso, elaborar as candidaturas na plataforma SIGO, manter atualizado os dados na SIGO, organizar as matrizes curriculares de cada curso, articular com a secretaria na vertente financeira dos cursos profissionais;

3 - Na adjunta Anabela Santos Carvalho de Sousa delego, sem possibilidade de subdelegação, as competências previstas no âmbito da gestão pedagógica e administrativa referente à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico:

a) Superintender a nível pedagógico a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico do Agrupamento, incluindo as atividades de apoio à família, as atividades de promoção do sucesso escolar e de enriquecimento curricular;

b) Aprovar as atas de conselhos de docentes e das estruturas pedagógicas que superintende;

c) Superintender a constituição de turmas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em articulação com a adjunta Cristina Neto;

d) Superintender a avaliação de desempenho do pessoal não docente do Agrupamento, em articulação com a adjunta Licínia Matos e os coordenadores e responsáveis de estabelecimento;

e) Superintender a elaboração de horários do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

f) Supervisionar os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo pertencentes ao Agrupamento;

g) Superintender, em articulação com os coordenadores e responsáveis de estabelecimento, a atividade relacionada com a ação social escolar no pré-escolar e 1.º ciclo e outras medidas ou regimes de apoio aos alunos;

h) Representar o agrupamento nas iniciativas referentes à área de intervenção das suas competências, na impossibilidade do diretor estar presente;

i) Estabelecer os contactos necessários com o Município de Pombal nos assuntos relacionados com o pré-escolar e 1.º ciclo;

j) Convocar e presidir às reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende e aprovar as respetivas atas;

k) Fazer despacho de expediente das áreas que superintende;

4 - Na adjunta Cristina Maria Tavares Rodrigues Neto delego, sem possibilidade de subdelegação, as previstas no âmbito da gestão pedagógica e administrativa referente à educação especial e equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, nomeadamente:

a) Desenvolver e superintender os procedimentos necessários à aplicação do despacho normativo 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual;

b) Superintender o funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva e do Núcleo de Educação Especial;

c) Superintender a constituição de turmas da escola sede do agrupamento de Escolas de Guia;

d) Proceder ao acompanhamento e monitorização das iniciativas relacionadas com a Escola Digital e com o Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital;

e) Convocar e presidir às reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende e aprovar as respetivas atas;

f) Fazer despacho de expediente das áreas que superintende;

5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data de publicação no Diário da República.

6 de setembro de 2023. - O Diretor, António José Cardoso Pires da Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2018-07-06 - Decreto-Lei 55/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens