Mobilidade na categoria da técnica superior Ana Rita Ferreira Duarte

Despacho (extrato) n.º 9976/2023

Sumário: Mobilidade na categoria da técnica superior Ana Rita Ferreira Duarte.

Por meu despacho de 12 de julho de 2023 e após anuência, do serviço de origem, foi autorizada a mobilidade na categoria, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, de Ana Rita Ferreira Duarte, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., pelo período de 6 meses, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, e, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

5 de setembro de 2023. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.

316840146

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.