Nomeia Beatriz Mateus Coelho Guerra Simões, em regime de tempo inteiro, para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Despacho (extrato) n.º 9956/2023

Sumário: Nomeia Beatriz Mateus Coelho Guerra Simões, em regime de tempo inteiro, para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Joaquim Miranda Sarmento, de 12 de setembro de 2023, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, procede-se à nomeação, em regime de tempo inteiro da seguinte funcionária:

Beatriz Mateus Coelho Guerra Simões - nomeada em regime de tempo inteiro para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2023.

A funcionária agora nomeada, está autorizada a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Bem como está autorizada a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

13 de setembro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

316854598

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.