Altera o Despacho n.º 5351-A/2023, de 9 de maio, que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica)

Despacho 9917/2023

Sumário: Altera o Despacho 5351-A/2023, de 9 de maio, que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica).

O Despacho 5351-A/2023, de 9 de maio, reconheceu a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) num conjunto de concelhos de Portugal continental, consubstanciando um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola.

De acordo com os dados registados no âmbito da monitorização agrometeorológica e hidrológica relativos ao presente ano hidrológico, o período de maio a agosto trouxe um agravamento da situação de seca em Portugal continental, verificando-se um alargamento dos impactos negativos na atividade agrícola.

Segundo o índice PDSI - Palmer Drought Severity Index, medido no final de agosto, verificou-se um agravamento da intensidade de seca, com cerca de 68 municípios na classe de seca severa e 51 na classe de seca extrema, cuja superfície representa cerca de 53,6 % do território.

Para esta situação contribuíram, tal como constatado na 16.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, o acumular de um conjunto de efeitos nefastos à atividade agrícola, nomeadamente os valores das temperaturas média e máxima acima do normal, bem como o registo de ondas de calor que, conjuntamente, com a reduzida precipitação resultou num baixo teor de água no solo em todo o território, sendo mais significativo nas regiões do Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Consequentemente, conclui-se que, para além dos concelhos identificados no Despacho 5351-A/2023, de 9 de maio, um determinado conjunto de concelhos de Portugal continental também se encontra sujeito a uma situação de seca severa ou extrema que, pela sua gravidade, consubstancia um fenómeno climático adverso, afetando negativamente as atividades agrícolas.

Face a esta situação agrometeorológica, de acordo com os dados disponibilizados a 31 de agosto, e visando minimizar os efeitos da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores, importa alargar o reconhecimento oficial da existência de situação de seca severa ou extrema a determinados concelhos de Portugal continental.

Assim, nos termos do disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determina -se o seguinte:

1 - É reconhecida a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) nos concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Leiria, Nazaré, Óbidos, Peniche, Porto de Mós, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Castelo de Vide, Gavião, Marvão, Nisa, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Entroncamento, Golegã, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Almada, Barreiro, Seixal, Alijó e Sabrosa, o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola.

2 - É alterado o anexo ao Despacho 5351-A/2023, de 9 de maio, que passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

19 de setembro de 2023. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

Concelhos abrangidos pela situação de seca severa ou extrema em 2023

(a que se refere o n.º 2)



316875171

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional