Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão a licenciada Sónia Cristina Fernandes Baltazar da Costa

Despacho 9909/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão a licenciada Sónia Cristina Fernandes Baltazar da Costa.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Sónia Cristina Fernandes Baltazar da Costa, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., para exercer funções no âmbito das suas habilitações e qualificações profissionais.

2 - Nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 23 de agosto de 2023.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de setembro de 2023. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Sónia Cristina Fernandes Baltazar da Costa;

Data e local de nascimento: 10 de agosto de 1972, Lisboa.

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto de Serviço Social de Lisboa, com pós-graduação em Gerontologia Social e pós-graduação em Administração Pública;

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.

3 - Percurso e formação profissional:

Entre janeiro de 2019 até agosto de 2023 desempenhou funções enquanto diretora da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Lisboa;

Entre abril de 2015 até janeiro 2019 desempenhou funções de diretora do Núcleo de Prestações de Solidariedade do Centro Distrital de Lisboa;

Entre fevereiro de 2008 e abril de 2015 assumiu funções de chefe de setor da Emergência Social e Projetos no então Núcleo de Qualificação de Famílias e Territórios da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Lisboa;

Entre 2002 e 2008 desenvolveu funções na área do acompanhamento/apoio técnico das respostas sociais, e como interlocutora local no âmbito da implementação, acompanhamento e avaliação de projetos do Programa de Apoio Integrado a Idosos;

Em novembro de 2000 integrou o então Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo exercendo funções na área do atendimento e acompanhamento no âmbito da ação social e rendimento mínimo garantido, assessoria técnica aos tribunais e interlocutora local do Programa Eliminação e Erradicação do Trabalho Infantil, até 2002;

De 1997 até 2000 desempenhou funções de diretora técnica em instituições particulares de solidariedade social, no âmbito das respostas sociais destinadas às pessoas idosas, com participação na implementação do Programa de Cuidados Continuados Integrados no concelho de Torres Vedras.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.