Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho a mestre Ana Sofia Martins Águedo

Despacho 9908/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho a mestre Ana Sofia Martins Águedo.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a mestre Ana Sofia Martins Águedo.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 11 de setembro de 2023.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Sofia Martins Águedo.

Data de nascimento: 4 de junho de 1994.

2 - Habilitações académicas:

Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (entre fevereiro de 2018 e maio de 2022);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto (2016).

3 - Experiência profissional:

Jurista no Banco de Portugal, na Unidade de Contratação, da Área de Contratos e Assuntos Institucionais, do Departamento de Serviços Jurídicos (desde fevereiro de 2022);

Advogada estagiária na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, nas áreas de direito laboral e direito público (entre setembro de 2018 e janeiro de 2021);

Estágio de estação na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, no Departamento de Responsabilidade Social Corporativa e Pro Bono (entre março e agosto de 2018);

Estágio de verão na Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, com foco especial nas áreas de direito laboral, direito fiscal e recuperação de créditos e insolvência (agosto de 2016);

Estágio de verão na Garrigues Portugal, S. L. P. - Sucursal, na área de direito laboral (entre julho e agosto de 2016).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.