Nomeação de coordenadora de estabelecimento

Despacho 9904/2023

Sumário: Nomeação de coordenadora de estabelecimento.

Em cumprimento do disposto n.º 3 do artigo 40.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 224/2009, de 11 de setembro e alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio a docente de Quadro Zona Pedagógica do grupo 100, Maria Natália Neves Goulão Balhau para o exercício das funções de coordenadora de estabelecimento do Jardim de Infância do Porto do Tejo.

O mandato da coordenadora de estabelecimento tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato da diretora, de acordo com o n.º 4 artigo 40.º do referido diploma legal.

11 de setembro de 2023. - A Diretora, Sandra Marisa de Jesus Tavares de Almeida Jordão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2009-09-11 - Decreto-Lei 224/2009 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.